Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

importação

Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

 Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.

 A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal. Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.

 Este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal e no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.

Fonte: RFB

Relação dos modelos de LPCO, NCM e atributos no Portal Siscomex

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A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM e respectivos atributos (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio), além dos demais campos que possam ser necessários para a identificação da necessidade ou não de LPCO. A lista completa pode ser encontrada em:

Portal Único Siscomex >> Informações >> Manuais >> Tratamento Administrativo na exportação no Portal Único de Comércio Exterior >> Tratamento administrativo na DU-E (LPCO)

Fonte: Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019

Vaga aberta para Analista Programador de Sistemas, em Campinas (SP)

Programador de Sistemas

Estamos em busca de um profissional para a vaga de ‘Analista Programador de Sistemas’ para atuar na nossa matriz, em Campinas.

Quais são as atividades e requisitos?

– Levantamento de requisitos, definição do regras de negócio;
– Compreender o escopo e os processos do setor, propondo soluções otimizadas;
– Elaboração da modelagem relacional do banco de dados;
– Criação dos algoritmos em linguagem de programação bem como a execução de testes práticos da solução proposta.
– Linguagem de programação a definir, como por exemplo: PHP, CSS, HTML, Bootstrap, MySQL, JQuery, Javascript.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se neste link até o dia 24/05/2019.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

Venha fazer parte do nosso Time!

Anvisa e RFB assinam portaria que facilitará importação

Anvisa e RFB assinam portaria que facilitará importação

Medida reduzirá custo Brasil e aumentará atrativos para investidores, trazendo mais desenvolvimento econômico

A Anvisa e a Receita Federal assinaram nesta terça-feira (7/5) uma portaria para implementar ações de melhoria no processo de importação de produtos que passam pela vigilância sanitária. Com isso, a adesão ao programa OEA-Integrado vai potencializar recursos e reduzir prazos para anuência em processos de importação feitos pela Agência.

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Consiste na certificação concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir os riscos aos quais estão expostos. É importante ressaltar que a adesão ao Programa OEA é voluntária, e o operador deve atender aos níveis de segurança e conformidade estabelecidos.

Diminuição do custo Brasil

Para o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, a Anvisa avançou em um novo modelo de gestão e foi possível dar mais esse passo graças à parceria com a Receita Federal. “Com a adesão ao OEA, vamos inserir o país na economia mundial, e isso fará o Brasil ter um custo muito menor e atrativos para investir mais e mais no nosso país e trazer maior desenvolvimento econômico”, declarou Dib.

Já o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, que também participou da cerimônia de assinatura, destacou que a inserção do Brasil no comércio internacional é um dos temas fundamentais neste momento. “Nós estamos muito orgulhosos do programa, logicamente essa inserção precisa ser feita dentro de um ambiente propício e precisamos de alguma forma agilizar, azeitar o processo de inserção do país, mas este passo que se dá com as OEAs sem dúvida alguma é fundamental”, concluiu.

Programa Brasileiro de OEA

No Brasil, o Programa OEA é regulamentado pela Instrução Normativa (IN) RFB 1.598, de 9 de dezembro de 2015. Ele está alinhado com a Estrutura Normativa SAFE da OMA e possui duas modalidades de certificação: OEA-Segurança e OEA-Conformidade.

OEA-Segurança: tem por objetivo certificar importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, operadores aeroportuários/portuários, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro e Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), que demonstrem a adoção de processos de trabalho capazes de minimizar os riscos associados à segurança física da carga ao longo da cadeia logística.

OEA-Conformidade: visa verificar a implementação de processos de trabalho destinados ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e incentivar o controle contínuo das operações aduaneiras por meio da gestão de risco, guardando fina sintonia com os preceitos contidos nas normas ISO 31000. Está dividida em dois níveis: nível 1 e nível 2 apenas para importadores/exportadores.

Benefícios

O interessado em tornar-se operador econômico autorizado deve comprovar que cumpre os requisitos e os critérios estabelecidos pela IN RFB 1.598/2015 para ser certificado. A partir da certificação, serão concedidos benefícios que se relacionam com a facilitação dos procedimentos aduaneiros, no país ou no exterior, de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística e o grau de conformidade.

Fonte: Portal Anvisa

Vaga aberta para Assistente de Importação, em Campinas (SP)

Estamos em busca de um profissional para a vaga de ‘Assistente de Importação’ para atuação na nossa matriz, em Campinas.

Quais são as atividades e requisitos?

– Análise de documentos: fatura, packing list e MAWB/BL – Hawb/Hbl;
– Habilidade em digitação de Licença de Importação (L.I) e Declaração de Importação (D.I);
– Solicitação de numerário;
– Desejável experiência em Registro de Declaração de Importação (D.I.) – Nacionalização, Adm Temporária e Reimportação;
– Recolhimento de Impostos alfandegários (PIS, Cofins, ICMS, II, IPI) e montagem do dossiê eletrônico;
– Emissão de Danfe;
– Pagamento de despesas relativas ao processo;
– Manutenção de arquivos digitais;
– Facilidade de manuseio de diferentes sistemas para consulta de status de carga (aéreo e marítimo);
– Preparação de planilhas diversas;
– Ser proativo, ter organização e facilidade para trabalhar em equipe;
– Experiência nos sistemas Broker-Sys e Import-Sys (Softway);
– Disponibilidade para realização de Horas Extras.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se cadastrando o seu CV aqui.

As candidaturas podem ser feitas até o dia 30/04/2019.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

Vaga aberta para Auxiliar de Importação, em Sorocaba (SP)

Estamos com vaga aberta para ‘Auxiliar de Importação’ em Sorocaba e gostaríamos de te conhecer.

Quais são as atividades e Requisitos?

– Conhecimento em incoterm e documentos de importação (fatura /packing/AWB/BL);
– Conferência de documentos;Montagem de planilhas excel;
– Desejável experiência nos sistemas Import-Sys (Softway);
– Desejável noções básicas de inglês;
– Ser proativo e facilidade para trabalhar em equipe.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se cadastrando o seu CV aqui.

As candidaturas podem ser feitas até o dia 30/04/2019.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

RFB altera a sistemática de utilização da taxa de câmbio

Conforme publicação da ‘Notícia Siscomex nº 16/2019’, informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente.

Dessa forma, a taxa utilizada no SISCOMEX é a taxa fechada pelo BACEN no dia anterior.

Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.

Para ter acesso à integra, clique aqui.

Duimp e Catálogo de Produtos: Quais são as atualizações do Novo Processo de Importação seis meses após o início dos trabalhos?

duimp e catálogo de produtos

Duimp e Catálogo de Produtos são dois temas que estão em alta no comércio exterior brasileiro nos últimos meses, desde a entrada em vigor das primeiras etapas do Novo Processo de Importação, no Portal Único de Comércio Exterior em outubro de 2018.

Seis meses após o início do projeto-piloto, quais são as novidades?

Além das informações que já divulgamos “Duimp: O que muda com o novo processo de importação?” compartilhamos as últimas atualizações obtidas com especialistas da RFB em eventos sobre o tema. Confira!

1) Atualmente estão aptas ao registro da Duimp um grupo restrito de empresas certificadas OEA Conformidade Nível 2, que fazem embarque no modal marítimo, com recolhimento integral dos tributos, ou seja, não utilizam benefícios fiscais ou licenças.

A previsão é que para dezembro de 2019 o cancelamento e a retificação da Duimp estejam disponíveis para este mesmo grupo.

No 1º semestre de 2020 espera-se que todas as empresas certificadas OEA estejam aptas a utilizar a Duimp, bem como acredita-se que outras operações sejam contempladas no módulo.

E, no final do 2º semestre de 2020, a expectativa é que todos os importadores passem a utilizar o Novo Processo de Importação.

2) No 1º semestre de 2020 entram as atualizações de vínculo da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) ainda com a DI, migrando depois para a Duimp.

3) A previsão é que, entre o dezembro/19 e janeiro/20 o Mantra seja extinto e substituído pelo Módulo CCT Aéreo, responsável pelo controle e localização da carga e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro.

4) O recolhimento de impostos único/mensal é um dos benefícios estimados da Duimp, para as empresas certificadas OEA e, já está em elaboração revisão e proposta de alteração da legislação afim de amparar tal facilitação.

Para os importadores não certificados OEA haverá a possibilidade de pagamento de tributos após o desembaraço aduaneiro e não mais no ato do registro da declaração de importação, como ocorre hoje.

5) A integração do MAPA com o CE Mercante vai possibilitar que, com no mínimo 48 horas de antecedência, as informações da carga estejam disponíveis para o gerenciamento de risco e inspeção. A expectativa é que essa novidade entre em funcionamento até julho de 2019 ainda com a DI e depois seja integrado na Duimp. Com isso, o processo de liberação das cargas com embalagem de madeira ganhará maior celeridade. Atualmente, o MAPA aguarda a entrada da carga no terminal e o lançamento das informações pelo depositário para efetuar seu gerenciamento de risco, o que torna o processo de importação ainda mais moroso.

6) Desembaraço parcial: como uma das promessas de facilitação da RFB com a implantação da DUIMP, ficará a critério do importador o carregamento ou não de mercadorias que não estejam submetidas a inspeção aduaneira, mas que pertençam a um mesmo processo de importação parametrizado em canal vermelho. Desta forma, prevê-se uma redução nos custos de armazenagem (que será proporcional aos itens retidos para fins de inspeção) e maior celeridade na disponibilidade das mercadorias isentas de inspeção. 

7) Mas, um dos principais pontos de atenção neste novo cenário é o Catálogo de Produtos. A nova funcionalidade da Duimp exigirá dos importadores o cadastro prévio das informações pertinentes a todas as características dos produtos organizados em atributos, documentos anexos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos em todos os embarques.

Por que a sua empresa deve se atentar ao Catálogo de Produtos antes mesmo da Duimp entrar em funcionamento?

Sabemos que o caminho até o Novo Processo de Importação entrar em total funcionamento ainda é longo e isto pode fazer com que muitas empresas deixem o assunto de lado aguardando a publicação da legislação ou, então, esperando chegar mais perto para ver em quais itens precisa se ajustar.

Mas, atente-se, pois, o Catálogo de Produtos servirá como gerenciador de risco de cada empresa para unificar a informação entre todos os intervenientes no Comércio Exterior. Ou seja, será um banco de dados dos produtos importados e servirá para fins de aprimoramento da descrição das mercadorias transacionadas, será fonte de informação para tomada de decisão pelos órgãos intervenientes no comércio exterior para avaliação da necessidade de LPCO, por exemplo e, ainda, atuará como histórico dos itens cadastrados nos casos de mudanças na classificação fiscal de um produto.

Por isso, como por hora esse é o passo que todos os importadores podem, e devem, iniciar os trabalhos, a nossa recomendação é que as empresas façam:

  • Trabalho de revisão da descrição e da classificação fiscal dos itens ativos de importação do Banco de Dados, antes de submeter no Catálogo de Produtos.
  • Criar um procedimento e um fluxo de informações relativas à Classificação Fiscal de Produtos.

O Módulo Catálogo de Produtos

Segundo informações da RFB, aproximadamente 70% do catálogo de produtos já está pronto, embora alguns ajustes estão sendo realizados, como por exemplo, a análise e fixação de atributos.

Mesmo que ainda não esteja totalmente concluído, o módulo Catálogo de Produtos já está disponível no Portal Único para todos os importadores, e não apenas para os que se enquadram no projeto piloto como ocorre com a Duimp. Isso permite que as empresas possam acessar e se familiarizar com a funcionalidade.

Neste sentido é importante frisar que, iniciando com antecedência as adequações aos novos requisitos a empresa vai identificar o que precisa ser atualizado nos seus processos internos, ficando melhor preparada e evitando, inclusive, prejuízos futuros na operação com riscos de paralisação.

Todo esse cuidado com o Catálogo de Produtos é necessário pois, quando falamos do Novo Processo de Importação não estamos simplesmente nos referindo a substituição da LI e da DI como conhecemos hoje, mas sim de uma nova forma de atuar no comércio exterior que exigirá das empresas uma avaliação interna de seus processos e procedimentos para se adequar a este novo cenário.

Para conhecer mais sobre o Catálogo de Produtos, confira o material “Tudo o que você precisa saber sobre Catálogo de Produtos” .

Governo anuncia alterações que vão facilitar e ampliar o benefício que zera o impostos de importação

O governo brasileiro anunciou semana passada (28/03/2019) que vai simplificar a concessão do regime de ex-tarifário para bens de capital, de informática e telecomunicações visando facilitar investimentos no setor produtivo. O ex-tarifário consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de importação sobre produtos que não tenham similares nacionais. Sem o benefício, a alíquota varia entre 14% e 16%.

Segundo as informações do secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio do Ministério da Economia, Caio Megale, as mudanças estão definidas em portaria que já ficou pronta e entrou no sistema eletrônico da Esplanada dos Ministério para o recolhimento da assinatura digital das autoridades responsáveis.

Quais são as mudanças previstas?

  • Redução do prazo para a concessão do benefício: Hoje leva em torno de 90 dias para que os pedidos de enquadramento de bens importados como ex-tarifário sejam deferidos ou não pelo governo. Esse prazo considera consulta pública de 30 dias, a aprovação de dois órgãos e duplo pronunciamento da Receita Federal. A alteração prevê a redução da consulta pública para 20 dias, além da exclusão da avaliação pela Camex e apenas um ‘OK’ da RFB apenas no momento do desembaraço aduaneiro do equipamento com a avaliação do fiscal.
  • Escopo: Hoje podem ser contemplados com tarifa zero de importação bens de capital, de informática ou telecomunicações sem “produção nacional equivalente”. Haverá uma mudança que, na prática, facilita a inclusão de BKs (bens de capital) ou BITs (informática e telecomunicações) na lista de ex-tarifários. Todos os produtos sem condições de preço, prazo e produtividade semelhantes às de fornecedores estrangeiros poderão receber tratamento especial.
  • Validade: Outra novidade da portaria é a extensão automática de todos os ex-tarifários em vigência até 31 de dezembro de 2021. Novos bens incluídos no regime terão esse mesmo prazo. Hoje a redução da tarifa de importação vale por 24 meses
  • Equipamentos usados: Além dessas definições, estuda-se ainda estender o regime de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados. Hoje o mecanismo pode ser usado exclusivamente para bens “exclusivamente” novos.

Como a Tradeworks pode te auxiliar com ex-tarifário?

Você já parou para analisar se as máquinas e equipamentos que a sua empresa utiliza, ou pretende importar, podem utilizar este benefício? Não deixe passar a oportunidade de inovar, aumentar a produtividade e competitividade do seu negócio achando que os maquinários e equipamentos do seu segmento não se enquadram. Podemos dar todo o suporte necessário no estudo de caso. Basta solicitar um contato clicando aqui.

Com experiência há mais de 23 anos no mercado de comércio exterior, a equipe de Consultoria da Tradeworks soma experiência em mais de 380 pleitos de Ex-Tarifário, obtendo um saving no Imposto de Importação de mais de US$ 53 milhões para os seus clientes, em diversos segmentos da economia.

Nossos Consultores são capazes de ajudar nos seguintes aspectos:

  • Criação da descrição técnica da mercadoria e a indicação da classificação fiscal ideal do produto, no mesmo padrão estabelecido pela RFB;
  • Elaboração do catálogo técnico, de acordo com as normas solicitadas pelo MDIC, com base nas informações e fotos enviadas pelo cliente;
  • Preenchimento do Pleito de Ex-Tarifário;
  • Acompanhamento do andamento do pleito junto aos órgãos responsáveis pela análise;
  • Elaboração de resposta no caso de indicação de similar nacional;
  • GRÁTIS – Desembaraço aduaneiro do primeiro embarque que utilizar o benefício do Ex-Tarifário.