Release & Legislação Comex

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14/12/2017 - Resoluções CAMEX nº 90 e nº 91/2017 publicam novos Ex-Tarifários

Resolução Camex nº 90/2017 publica Ex-Tarifários de Bens de Capital 

Foi publicada no DOU do dia 14 de dezembro de 2017, e entrou em vigor na data da sua publicação, a Resolução Camex nº 90/2017, que alterou para 0% (zero por cento), até 30 de junho de 2019, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários relacionados nesta Resolução.

Alterou para 0% (zero por cento) até 31 de dezembro de 2018, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre um Bem de Capital, na condição de Ex-Tarifário.
 
Também alterou para 0% (zero por cento), a partir de 1° de janeiro de 2018, até 30 de junho de 2019, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre alguns Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
 
Alterou para 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários mencionados nesta Resolução.
 
A redação de alguns Ex-Tarifários mencionados nesta Resolução também foram alteradas. 
 
E, por fim, revogou, dois Ex-tarifários, constante da Resolução CAMEX nº 108/2016, publicados no DOU de 01/11/2016.
 
Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link
 
 
Resolução Camex nº 91/2017 publica Ex-Tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação 
 
Foi publicada no DOU do dia 14 de dezembro de 2017 e entrou em vigor na data da sua publicação, a Resolução Camex nº 91/2017, que alterou para 0% (zero por cento), até 30 de junho de 2019, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários, relacionados nesta Resolução.
 
E, alterou para 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2018 até 30 de junho de 2019, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os alguns Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.
 
Para ter acesso à sua publicação na íntegra no DOU, clique no link.