Release & Legislação Comex

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30/01/2018 - Tudo o que você precisa saber sobre a certificação OEA

O que é OEA, quais os benefícios, requisitos e porque a sua empresa precisa se certificar

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é um programa modelo idealizado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que diversos países estão implementando, e que tem o objetivo de padronizar, agilizar e simplificar as normas e procedimentos aduaneiros.
 
O OEA é o principal instrumento da ‘Estrutura Normativa da OMA’ para facilitar e assegurar o comércio internacional e tem como base a parceria entre Aduana e Empresa. Visa credenciar empresas que demonstrem controles de segurança de sua cadeia logística e elevado grau de conformidade de suas obrigações aduaneiras, que assim se tornam parceiros da Administração Aduaneira que, em contrapartida, oferece benefícios especiais para essas corporações.
 
No Brasil, o OEA é um programa que está em implementação pela Receita Federal do Brasil (RFB) desde 2014.
 
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
 
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), através da RFB, concede a certificação às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior, e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.
 
O OEA no Brasil é um compromisso firmado entre a Aduana Brasileira e a Organização Mundial das Aduanas (OMA) e tem a visão de que “o Brasil seja reconhecido como um líder mundial no controle e na gestão dos fluxos de comércio exterior por meio do seu Programa OEA em 2019". 
 
Para isso, a RFB colocou como objetivo que, 50% das operações de comércio exterior no País sejam realizadas por empresas certificadas OEA em 2019. Até dezembro de 2017, 14,46% das declarações de importação e de exportação desembaraçadas foram de empresas certificadas OEA. 
 
Quem pode se certificar?
 
São passíveis de certificação ao OEA:
 
- Importador
- Exportador
- Transportador
- Agente de Carga
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado
- Operador Portuário ou Aeroportuário
- Despachante Aduaneiro (Pessoa Física)
- Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) - A partir de 30/04/2018
 
Ebook sobre OEA
 
Para te ajudar a entender o OEA desenvolvemos este material que reúne o máximo de informações possíveis sobre o assunto para que você verifique como a sua empresa pode, e deve, se adequar para a certificação.
 
Neste Ebook você verá:
 
- O que é OEA?
- Histórico OEA no Brasil
- Etapas da Implementação 
- Modalidades do OEA
- Quem pode se certificar no OEA?
- Requisitos de Admissibilidade no OEA
- Critérios de Elegibilidade OEA
- Critérios Específicos por Modalidade
- Quais são os benefícios às empresas certificadas OEA?
- 10 motivos do porque a sua empresa deve se certificar no OEA
- Estatísticas OEA
 
Faça o download do material clicando aqui.