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novos procedimentos de importação e exportação
Comércio Exterior

Portaria da SECEX simplifica procedimentos de exportação e importação

Nova normativa desburocratiza serviços de comércio exterior Brasília (1º de outubro) – Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Portaria n° 52/2018 da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), que torna os processos de exportação e importação mais eficientes, simples e ágeis. Com a nova normativa, fica a dispensada a exigência

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operador econômico autorizado oea
OEA

RFB faz novas atualizações na legislação do OEA

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.834, de 26/9/2018, publicada no DOU de 28/9/2018, traz novas atualizações da IN RFB nº 1.598, de 09/12/2015, a qual dispôs sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, entre as quais destacamos: a) Foi revogado o inciso VII do art. 4º, e demais dispositivos relacionados, que

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ICMS importação
Importação

Reduza o ICMS pago na importação

A sua empresa realiza importações e faz o desembaraço aduaneiro no Estado de São Paulo? Você sabia que é possível suspender total ou parcialmente o ICMS das compras externas? A viabilidade dessa redução é possível por meio da Portaria CAT 108/2013. As empresas paulistas que importam bens e mercadorias, ou que tem conteúdo de importação

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