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CCT Importação: Procedimento de Contingência para parada programada no Portal Único
As Notícia Siscomex Sistemas nº 007/2023 e Notícia Importação n° 040/2023 informam que, no período de parada programada do Portal Único do Comércio Exterior, com previsão de início às 18 horas do dia 20 de agosto (domingo) e retorno às 3 horas da madrugada do dia 21 de agosto (segunda), os seguintes procedimentos de contingência deverão ser
Minuto Comex #18- Controles Prévios ao Registro da DI, de acordo com a IN SRF nº 680/2006
No presente Minuto Comex, vamos começar a discorrer sobre os Controles Prévios ao registro da DI e, mais especificamente, pela Disponibilidade da Carga Importada. O art. 5º dispõe que “O depositário de mercadoria sob controle aduaneiro, na importação, deverá informar à RFB, de forma imediata, sobre a disponibilidade da carga recolhida sob sua custódia em
Publicada as Normas Complementares do Programa OEA
Foi publicada no DOU de 14/08/2023, a Portaria Coana nº 133, estabelecendo os critérios gerais, os critérios de segurança, os critérios de conformidade e as informações gerais sobre o Operador Econômico Autorizado, em complemento às disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023. A Portaria Coana nº 77/2020 permanece aplicável até o dia 31/07/2024. Para os
Quais tipos de carga são mais transportadas no modal marítimo?
No modal marítimo, algumas das cargas mais comumente transportadas incluem: O transporte marítimo é uma parte essencial da economia global, permitindo o comércio internacional eficiente e o movimento de mercadorias em larga escala.
O que são direitos antidumping?
Com as inúmeras oportunidades que surgem no comércio internacional, também surgem riscos para a economia nacional, onde muitas vezes a indústria de um país se sente prejudicada pelos preços praticados em produtos importados, em relação aos mesmos produtos produzidos e vendidos no mercado doméstico. É para lidar com essa questão que existem os direitos antidumping.
Minuto Comex #17 – A Declaração de Importação de acordo com a IN SRF nº 680/2006
No presente Minuto Comex, vamos discorrer sobre a Declaração de Importação (DI). O art. 4º da IN SRF nº 680, de 2006, dispõe que “A DI será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo I desta IN, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de
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