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OEA

RFB faz novas atualizações na legislação do OEA

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.834, de 26/9/2018, publicada no DOU de 28/9/2018, traz novas atualizações da IN RFB nº 1.598, de 09/12/2015, a qual dispôs sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, entre as quais destacamos: a) Foi revogado o inciso VII do art. 4º, e demais dispositivos relacionados, que

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ICMS importação
Regimes Aduaneiros Especiais

Reduza o ICMS pago na importação

A sua empresa realiza importações e faz o desembaraço aduaneiro no Estado de São Paulo? Você sabia que é possível suspender total ou parcialmente o ICMS das compras externas? A viabilidade dessa redução é possível por meio da Portaria CAT 108/2013. As empresas paulistas que importam bens e mercadorias, ou que tem conteúdo de importação

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RECOF e RECOF SPED
Regimes Aduaneiros Especiais

RECOF e RECOF Sped: RFB disponibiliza consulta pública

Está disponível no sítio da RFB, a consulta publica nº 03 de 2018, a qual contém a proposta de alteração das Instruções Normativas do RECOF (IN RFB nº 1.291/2012) e do RECOF Sped (IN RFB nº 1.612/2016). O período para o envio das contribuições é de 24/9/2018 a 9/10/2018. Por tratarem-se de regimes baseados no

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