OEA - Operador Econômico Autorizado

OEA - Operador Econômico Autorizado

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% das declarações de exportação e de importação registradas no País por empresas certificadas OEA.

São passíveis de certificação os seguintes intervenientes:
 
- Importador
- Exportador
- Transportador
- Agente de Carga
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado
- Operador Portuário ou Aeroportuário
- Despachante Aduaneiro (Pessoa Física)
- Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) - A partir de 30/04/2018
 
Benefícios para todas as modalidades
 
- Divulgação do nome no site RFB, utilização do logo do Programa OEA e contato direto na RFB;
- Utilização das vantagens e benefícios dos ARM (Acordo Reconhecimentos Mútuo);
- Prioridade de análise em outra modalidade ou nível do Programa OEA;
- Participação no Fórum Consultivo, Seminários e Treinamentos sobre o Programa OEA;
- Dispensa de exigências já cumpridas no Programa OEA quanto da habilitação à Regimes Aduaneiros Especiais.
 
Benefícios para a modalidade OEA-Segurança
 
- Despacho de Exportação: Parametrização Imediata, Redução no percentual de Canais de Conferência e Prioridade na Conferência da DE;
- Dispensa de garantia no trânsito aduaneiro para transportadores OEA.
 
Benefício para a modalidade OEA-Conformidade Nível 1 e 2
 
- Resposta à consulta de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias;
- Dispensa de garantia na Adm. Temporária para utilização econômica;
- Carga Pátio por 24h no modal aéreo: tratamento de armazenamento prioritário e permanecerá sob custódia do depositário até ser submetida a despacho aduaneiro, por 24horas;
- Retificação de DIs em lotes reduzidos: serão permitidos pedidos de retificação em lote em quantidades iguais ou superiores a cinquenta declarações.

Benefício para a modalidade OEA-Conformidade Nível 2
 
- Despacho de Importação: Parametrização Imediata, Redução no percentual de Canais de Conferência e Prioridade na Conferência da DI;
- Registro da DI antes da chegada da carga, com parametrização imediata no modal marítimo.
 
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.785/2017, que alterou a IN RFB nº 1.598/2015, o Programa Brasileiro de OEA está dividido em 3 modalidades, sendo:
 
OEA Segurança (OEA-S) 
 
O foco é o fluxo de exportação. Os operadores econômicos autorizados receberão uma certificação com base nos critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior. 
 
OEA Conformidade (OEA-C) 
 
O foco é o fluxo de importação. Nesta etapa, ocorrerá a certificação com base nos critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, e que apresenta níveis diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos: OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2. 
 
OEA Integrado*
 
Incorporação de órgãos anuentes, como MAPA
 
*Ainda em fase de projeto piloto.
 
 
O que a Tradeworks oferece no OEA?
 
Unindo consultores especializados em OEA e um moderno sistema de gestão do processo, a Tradeworks atua com:
 
- Consultoria para a obtenção da certificação OEA
- Consultoria para criação e implementação de controles do gerenciamento de riscos aduaneiros
- Consultoria de monitoramento da certificação
- Consultoria para a revisão da certificação
- Treinamento
 
Nosso sistema online proporciona total transparência do processo com o acompanhamento do status do projeto, gerenciamento dos responsáveis e atividades, interação e suporte com os consultores resultando em maior agilidade e qualidade na certificação da sua empresa no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
 
 
O programa OEA também tem por objetivo substituir o Programa Linha Azul, programa em que a Equipe Tradeworks acumulou um grande expertise, detendo 45% de market share nas habilitações, sem mencionar as dezenas de auditorias de monitoramento executadas durante os 10 anos de vigência do Programa. 
 
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