Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação

imposto

A Notícia Importação nº 026/2020, publicada hoje, dia 28/04/2020, traz instruções sobre o preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação.

Tendo em vista a quantidade elevada de acionamentos no Serpro em relação ao preenchimento de informações na DI dos EX-Tarifários modificados pela Resolução CAMEX nº 22/2020, que atualizou a Resolução CAMEX nº 17/2020, informa-se que para usufruir do benefício, o importador deve informar o número do EX correspondente e como Ato Legal a RES CAMEX nº 17/2020.

Para maiores informações sobre preenchimento da aba “Tributação” da DI, verificar o manual de importação que consta no link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1/principais-campos-relativos-ao-imposto-de-importacao-2013-ii

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

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Movimentação de cargas no Porto de Santos bate recorde histórico no 1° trimestre 2020

porto-santos

A movimentação de cargas pelo Porto de Santos em março registrou recordes mensal e acumulado. Ao atingir 12,74 milhões de toneladas, o mês superou em 12,1% o resultado de março de 2019 e elevou o acumulado do ano a 31,62 milhões de toneladas, resultando no melhor primeiro trimestre da história, 1,4% acima da maior marca anterior para o período, registrada em 2018, e 3,9% de alta sobre janeiro a março de 2019.

O bom desempenho deveu-se principalmente ao crescimento de 14,6% no total mensal dos embarques, que somaram 9,74 milhões de toneladas. No trimestre, o avanço de 2,4% permitiu ao Porto de Santos atingir 22,3 milhões de toneladas embarcadas. Também o fluxo inverso apresentou crescimento. As descargas cresceram 4,8% no mês e 7,5% no trimestre, alcançando 3 milhões de toneladas e 9,37 milhões de toneladas, respectivamente.

Embarques

As cargas de maior expressão dentre as embarcadas também registraram significativos índices de crescimento.

Em março, o complexo soja (grão e farelo), com quase 5 milhões de toneladas movimentadas, cresceu 16,1%, ampliando para 8,92 milhões de toneladas o acumulado no período, com alta de 1,2%. O açúcar, com 1,42 milhão de toneladas no mês, teve incremento de 31%, elevando para 3,32 milhões de toneladas o total trimestral, aumento de 14,9%.

Descargas

Nos desembarques, também cargas de forte participação tiveram crescimento representativo. O incremento de 4,8% no total descarregado no mês (3 milhões de toneladas) ampliou em 7,5% o total dos desembarques no trimestre (9,37 milhões de toneladas).

O óleo diesel/gasóleo alcançou no mês 224,45 mil toneladas, crescimento de 30,3%, elevando para 657,83 mil toneladas o total no trimestre, alta de 23,2%. O adubo atingiu 195,99 mil toneladas no mês, superando em 27,7% o verificado em março de 2019 e ampliando para 1,02 milhão de toneladas o total trimestral, alta de 17,5%.

Contêineres

Seguindo a tendência de crescimento em 2020, as operações com contêineres medida em TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés) registraram aumento mensal de 7,6%, atingindo  337,25 mil TEU, o que contribuiu para o acumulado até março alcançar a movimentação de 1,02 milhão TEU, desempenho de  15,4% superior na base anual. A participação de Santos no total de contêineres movimentados no País, com base nos últimos dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em fevereiro, alcançou 39%, avanço de dois pontos percentuais sobre 2019. O segundo porto melhor colocado foi Itajaí (SC), que respondeu por 12% da fatia brasileira de movimentação de contêineres.

Os contêineres transportaram em março 3,8 milhões de toneladas, incremento de 4,6%, ampliando o total no ano para 11,09 milhões de toneladas, superando em 10,8% o verificado no primeiro trimestre do ano passado.

Os primeiros impactos da covid-19 sobre a movimentação dessas cargas começaram a ser sentidos nas duas últimas semanas de março, uma vez que, em média, o tempo de viagem na rota Ásia/Santos é de 45 dias. É esperado que se tornem mais intensos a partir de abril, , principalmente nas trocas com Ásia e, possivelmente, com Europa.

O desafio de se traçar perspectivas para a movimentação de cargas conteinerizadas nos próximos meses é extremamente elevado, dado o elevado grau de incerteza sobre os impactos econômicos e sociais da pandemia em escala global, a depender do rigor e duração das quarentenas impostas no Brasil e em várias partes do mundo.

Balança comercial

O Porto de Santos ampliou sua participação acumulada na corrente comercial brasileira ao registrar 28,4% no primeiro trimestre contra 27,2% em igual período do ano passado. A China concentrou 27,8% das transações comerciais com o exterior que passaram pelo Porto de Santos, com US$ 7,39 bilhões, seguida pelos Estados Unidos com US$ 3,36 bilhões e pela Alemanha com US$ 1,39 bilhão.

O Estado de São Paulo liderou a participação nas transações comerciais com o mercado externo pelo Porto de Santos, atingindo 55,7% de participação.

Fonte: Porto de Santos