O que muda com os Incoterms 2020?

Incoterms 2020

Quais são os temas que os importadores e exportadores devem estar atentos e esperar por novidades em 2020, ou então, que já iniciaram o ano com novidades? Listamos os principais. Confira!

O segundo tema que destacamos são os Incoterms 2020. Passou a valer em 01/01/2020 a versão que atua como padrão internacional criado pela ICC (International Chamber of Commerce – Câmara Internacional de Comércio) há 83 anos e são utilizados em contratos de compra e venda no setor de transporte e logística para processos de importação e exportação que visam informar quem é o responsável pelo frete, definir o ponto de coleta da mercadoria e identificar o responsável pelo seguro.

As principais alterações são:

  • CIF e CIP: diferentes níveis de cobertura de seguro foram incluídos.
  • FCA, DAP, DPU e DDP: prevê a possibilidade de transportar a carga com transporte próprio, sem a necessidade de transportador externo / terceiro.
  • DAT: DAT foi extinto e mudou para DPU (Delivered At Place Unloaded).
  • FCA: Prevê que no transporte marítimo o vendedor possa obter o BL (Bills of Lading) após o embarque, desde que com a autorização do comprador. Além de prever a possibilidade de escolha entre dois lugares de entrega, sendo o estabelecimento do vendedor ou outro local, como porto, por exemplo.
  • DAP e DPU: prevê que se o comprador não realizar o despacho de importação, deixando assim a mercadoria no porto ou terminal no destino, os riscos de perda ou dano serão dele, até que o retorno da mercadoria seja realizado ao ponto de destino.

Além desses pontos, os artigos foram revisados esclarecendo melhor sobre as obrigações do vendedor e do comprador em critérios relacionados à responsabilidade de segurança e custos do transporte.

Os Incoterms 2020 continuam sendo 11 e estão divididos em quatro grupos:

  • Categoria ‘E’ (ex / Partida)

EXW – Ex Works (Na fábrica – local designado)

  • Categoria ‘F’ (free / Transporte Principal não pago)

FCA – Free Carrier (local designado)
FAS – Free Alongside Ship (porto de embarque designado)
FOB – Free on Board (porto de embarque designado)

  • Categoria ‘C’ (carriage / Transporte Principal pago)

CPT – Carriage Paid to (local de destino designado)
CIP – Carriage and Insurance Paid to (local de destino designado)
CFR – Cost and Freight (porto de destino designado)
CIF – Cost, Insurance and Freight (porto de destino designado)

  • Categoria ‘D’ (delivery/Chegada)

DDP – Delivery Duty Paid (local de destino designado)
DAP – Delivery at Place (local de destino designado)
DPU – Delivery at Place Unloaded (local de destino designado, descarregada)

Em resumo:

Para qualquer modal: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.
Para o transporte aquaviário: FAS, FOB, CFR e CIF.

Faça download do material com o resumo ilustrado dos Incoterms 2020.

Novas alterações na tabela de códigos da NCM

Novas alterações na tabela de códigos da NCM

Quais são os temas que os importadores e exportadores devem estar atentos e esperar por novidades em 2020, ou então, que já iniciaram o ano com novidades? Listamos os principais. Confira!

Novas alterações na tabela de códigos da NCM é o primeiro deles e já entrou em vigor. Foram 19 NCMs descontinuadas em 31/12/2019 e 49 novos códigos que passaram a valer em 01/01/2020.

Essa alteração impacta diretamente os processos de exportação, pois desde essas datas o Portal Siscomex não permite o registro da DU-E com os códigos extintos.

Atente-se para verificar se a sua mercadoria se enquadra na utilização de alguma das NCMs descontinuadas evitando problema de atraso no embarque por conta da necessidade de nova emissão da nota fiscal de exportação, caso tenha sido feita utilizando alguma NCM descontinuada.

As NCMs e alterações constam nas Resoluções Camex nº 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019), Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019, Notícia Siscomex Exportação nº76/2019, de 09 de dezembro de 2019 e com a Nota Técnica 2016.003, Versão 1.60, de novembro de 2019, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica.

NCMs descontinuadas: 39049000, 48101390, 48101990, 84807900, 85061010,85061030, 85075000, 85235200, 85235910, 85235990, 85433000, 93039000, 93040000, 93062100, 93069000, 95089010, 95089020, 95089030 e 95089090.

NCMs incluídas: 39049010, 39049090, 48101391, 48101399, 48101991, 48101999, 84807910, 84807990, 85061011, 85061012, 85061019, 85061031, 85061032, 85061039, 85075010, 85075020, 85075090, 85235210, 85235290, 85235900, 85411031, 85411032, 85411039, 85433010, 85433090, 90183213, 93039010, 93039090, 93040010, 93040090, 93062110, 93062120, 93062130, 93062190, 93069010, 93069020, 93069090, 95089011, 95089012, 95089019, 95089021, 95089022, 95089023, 95089041, 95089042, 95089043, 95089049, 95089050 e 95089060.

Rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa OEA

rito de exclusão oea 2

A COANA publicou no DOU de 30/12/2019, a Portaria nº 81 de 27/12/2019, a qual dispõe sobre o rito de exclusão, a título temporário ou preventivo, do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

O disposto nesta Portaria se aplica subsidiariamente às situações em que for identificada a ocorrência de infração passível de sanção administrativa, conforme disposto no art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, e diretamente nos casos em que for identificado o descumprimento de requisitos e critérios obrigatórios às empresas certificadas no Programa OEA.

É critério de exclusão da elegibilidade a decisão definitiva administrativa ou judicial que determine a aplicação das sanções administrativas de suspensão ou cassação.

A exclusão será precedida de determinação de exigência, por meio eletrônico, com recomendações para ajuste com prazo 30 (trinta) dias para cumprimento. A não implementação, sem motivo justificado, das recomendações de ajuste implicará a exclusão do Programa.

Na ocorrência de fato que comprometa ou inviabilize o exercício de sua função na cadeia logística ou que coloque em risco a integridade do Programa OEA, após a comunicação, poderá ser determinada a exclusão temporária do OEA a título preventivo, devendo tal medida constar da citada comunicação. A exclusão a título preventivo terá o prazo máximo de 6 (seis) meses e poderá ser prorrogada mediante justificativa.

A exclusão será formalizada por Ato Declaratório Executivo (ADE) publicada no DOU.

A Portaria COANA nº 81 entrou em vigor na data da sua publicação.

Para ter acesso à integra do texto, clique aqui.

Alterações da Legislação do Regime de Trânsito Aduaneiro

trânsito aduaneiro

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.918, de 20/12/2019, publicada no DOU de 23/12/2019, alterou a IN RFB nº 248/2002, que trata do regime de trânsito aduaneiro. Este regime é o que permite o transporte de mercadorias sob o controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão dos tributos.

As alterações visam à adequação deste regime à nova realidade do sistema de comércio exterior, em face das recentes alterações introduzidas pela RFB, visando a maior agilidade das operações de comércio exterior.

Entre as alterações destacamos a possibilidade de anexação de documentos digitalizados por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Agora, com a nova redação, o prazo para a conferência da mercadoria para trânsito é de, no máximo,  um dia útil após a recepção dos documentos no sistema eletrônico. Antes este prazo só começava a contar após a chegada dos documentos físicos à unidade da RFB responsável pelo trânsito aduaneiro.

A IN RFB nº 1.918 Instrução Normativa entrará em vigor dez dias após a data de sua publicação no DOU.

Para ter acesso à integra do texto, clique aqui.

12ª Edição do Manual do Sistema Drawback Isenção é publicada

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O Secretário de Comércio Exterior, através da Portaria nº 51, de 23/12/20119, publicada no DOU  de 24/1/2019, aprovou a 12ª Edição do Manual do Sistema Drawback Isenção, a qual está disponível na página eletrônica do Siscomex, no endereço www.siscomex.gov.br.

Para ter acesso à integra do texto, clique aqui.

Recof e Recof Sped: Nova forma de registro no Siscomex a partir de 15/01

A Notícia Siscomex Importação nº 69/2019 comunica aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos regimes Recof e Recof-Sped deve ser realizada por meio do registro de declaração de importação do tipo “Consumo” conforme dispõe o art. 7º da Portaria COANA nº 57/2019.

A partir de 15/01/2020 estará indisponível o tipo de declaração “4-ADMISSAO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL” no Siscomex.

Recof e Recof Sped: nova Portaria Coana nº 79/2019 altera a Portaria nº 57/2019

recof e recof sped

Através da Portaria Coana nº 79, de 17/12/2019, publicada no DOU de 19/12/2019, foram efetuadas algumas adequações na redação original do art. 13 da Portaria Coana nº 57/2019, que dispõe sobre a saída de bens ou mercadorias para o exterior para a execução dessas operações. 

A Portaria Coana nº 79 também revogou o parágrafo 3º do art. 13, que estabelecia que a Declaração de Exportação que amparar a remessa da mercadoria para o exterior deveria ter o enquadramento “81700 – Exportação de bens submetidos ao Recof ou Recof Sped”. 

A Portaria Coana nº 79 entrou em vigor na data da publicação. 

Para ter acesso à integra da redação, clique aqui:

Vaga aberta para Analista de Importação

analista de importação

Estamos em busca de um profissional para a vaga de “Analista de Importação” para atuação na nossa matriz, em Campinas (SP).

Quais são as atividades e requisitos?

– Análise de documentos: fatura, packing list e MAWB/BL – HAWB/HBL;
– Experiência comprovada em digitação de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI);
– Experiência comprovada em registro de Declaração de Importação (D.I.);
– Recolhimento de Impostos alfandegários (Pis, Cofins, ICMS, II, IPI) e montagem do dossiê eletrônico;
– Emissão de Danfe;
– Manutenção de arquivos digitais;
– Facilidade de manuseio de diferentes sistemas para consulta de status de carga (aéreo e marítimo);
– Contato com cliente;
– Experiência no sistema Import-Sys;
– Ser proativo, ter organização e facilidade para trabalhar em equipe;
– Disponibilidade para realizar plantão aos finais de semana;
– Disponibilidade para trabalhar em horário deslocado (Seg a Sex, das 12h às 22h).

Se você se enquadra no perfil, candidate-se neste link até o dia 15/12/2019.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

Venha fazer parte do nosso Time!

Vaga aberta para Assistente de Importação

vaga assistente importação

Estamos em busca de um profissional para a vaga de “Assistente de Importação” para atuação na nossa matriz, em Campinas (SP).

Quais são as atividades e requisitos?

– Análise de documentos: fatura, packing list e MAWB/BL – HAWB/HBL;
– Habilidade em digitação de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI);
– Manutenção de arquivos digitais;
– Facilidade de manuseio de diferentes sistemas para consulta de status de carga (aéreo e marítimo);
– Ser proativo, ter organização e facilidade para trabalhar em equipe;
– Experiência no sistema Importsys;
– Disponibilidade para realizar plantão aos finais de semana.

Se você se enquadra no perfil, candidate-se neste link até o dia 15/12/2019.

Os benefícios oferecidos aos colaboradores Tradeworks são Convênio Médico, Convênio Odontológico, Vale Alimentação, Vale-Refeição, Seguro de Vida e Vale-Transporte.

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Mapa certifica primeiras empresas no programa OEA Agro

agronegocio

Programa consiste na certificação de empresas da cadeia logística que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) certificou as primeiras empresas do setor de insumos agrícolas no programa Operador Econômico Autorizado Integrado do Ministério da Agricultura (OEA Agro). A certificação aconteceu no último dia 13, em São Paulo, dentro do objetivo do Ministério de avançar no sistema de autocontrole.

O OEA é conduzido no Brasil pela Receita Federal e o Mapa foi o primeiro ministério a aderir ao programa. O programa consiste na certificação de empresas da cadeia logística que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras. Uma vez habilitadas, as operações com essas empresas serão mais fáceis, mais rápidas, de menor custo, e sem perda do controle e segurança aduaneira.

Foram certificadas as empresas Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta Proteção e Cultivos, após participarem de projeto-piloto para avaliação de suas operações de importação. A previsão é que o nível de intervenção nas operações de importação seja reduzido, podendo alcançar até 95% nos procedimentos de conferência física dos produtos.

“O OEA Agro tem por objetivo simplificar, agilizar e garantir maior previsibilidade das operações em comércio exterior, sem descuidar das questões sanitárias e fitossanitárias”, diz André Marcondes, chefe substituto da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Esse programa está presente em mais de 80 países e consta no acordo mundial de facilitação do comércio da OMC. Na última ida à China, o governo brasileiro assinou um acordo de reconhecimento mútuo com o GACC para esse programa. Assim, a empresa certificada passa a contar com um canal expresso de liberação aduaneira não só aqui no Brasil, mas também quando chega à China. Lá, o operador também é considerado seguro e será liberado mais rapidamente.

O secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, que participou da entrega dos certificados, avalia que o OEA Agro estabelece uma relação de confiança entre a fiscalização e o setor produtivo fiscalizado, com ganhos para ambos: as empresas passam a contar com um ambiente de negócios mais leve e menos burocrático e a fiscalização direciona seus esforços para as situações em que existe efetivamente risco ao país.

Mendes lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá disponibilizar US$ 195 milhões para investimento na defesa agropecuária brasileira. “Esse dinheiro incluirá a modernização da vigilância agropecuária e o desenvolvimento de sistemas entre eles o OEA”, explica.  

Fonte: MAPA