Atualização do cronograma Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Siscomex realizou uma atualização hoje (08/03/2021) no “Cronograma de Implementação” do Programa Portal Único de Comércio Exterior trazendo a programação para as próximas entregas previstas para o mês de julho de 2021. Confira:
Novo Processo de Importação
- DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
- DUIMP para importadores não-OEA;
- Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
- Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
- Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
- Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
- Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO;
- Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
- Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
Novo Processo de Exportação
- Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
- Evolução da DUE sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
- Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
- Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
- Evolução do Gerenciamento de Riscos;
Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea
Publicação em ambiente de validação de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:
- Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
- Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
- Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.
Próximos Passos
- Cronograma de obrigatoriedade do módulo Recintos com prazo para adequação do setor privado
- Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
- Utilização da Duimp para importadores não-OEA irrestritamente
- Inspeção física pelos Órgãos Anuentes
- Integração da Plataforma de Drawback ao Catálogo de Produto para os Drawback da modalidade Suspensão e Isenção;
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo
- Janela Única de Inspeção, simultaneidade de atuação dos agentes públicos
- Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
- Integração com o Portal GNRE para emissão e pagamento de guias de ICMS via PCCE
- Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário
- Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos
- Pagamento das Taxas de Órgãos Anuentes para licenciamentos e inspeções físicas
- Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação
- Substituição do sistema Mantra para voos regulares – modal aéreo
- Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo
- Início do desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação
- Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex
- Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia
Fonte: Siscomex
Notícia publicada no Portal Siscomex
Notícia Exportação nº 009/2021
Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
A SECEX informa que a partir de 06/03/2021, a exportação dos produtos que relaciona passam a requerer a “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Lei nº 9.782/1999.
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