Mapa certifica primeiras empresas no programa OEA Agro

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Programa consiste na certificação de empresas da cadeia logística que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) certificou as primeiras empresas do setor de insumos agrícolas no programa Operador Econômico Autorizado Integrado do Ministério da Agricultura (OEA Agro). A certificação aconteceu no último dia 13, em São Paulo, dentro do objetivo do Ministério de avançar no sistema de autocontrole.

O OEA é conduzido no Brasil pela Receita Federal e o Mapa foi o primeiro ministério a aderir ao programa. O programa consiste na certificação de empresas da cadeia logística que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras. Uma vez habilitadas, as operações com essas empresas serão mais fáceis, mais rápidas, de menor custo, e sem perda do controle e segurança aduaneira.

Foram certificadas as empresas Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta Proteção e Cultivos, após participarem de projeto-piloto para avaliação de suas operações de importação. A previsão é que o nível de intervenção nas operações de importação seja reduzido, podendo alcançar até 95% nos procedimentos de conferência física dos produtos.

“O OEA Agro tem por objetivo simplificar, agilizar e garantir maior previsibilidade das operações em comércio exterior, sem descuidar das questões sanitárias e fitossanitárias”, diz André Marcondes, chefe substituto da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Esse programa está presente em mais de 80 países e consta no acordo mundial de facilitação do comércio da OMC. Na última ida à China, o governo brasileiro assinou um acordo de reconhecimento mútuo com o GACC para esse programa. Assim, a empresa certificada passa a contar com um canal expresso de liberação aduaneira não só aqui no Brasil, mas também quando chega à China. Lá, o operador também é considerado seguro e será liberado mais rapidamente.

O secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, que participou da entrega dos certificados, avalia que o OEA Agro estabelece uma relação de confiança entre a fiscalização e o setor produtivo fiscalizado, com ganhos para ambos: as empresas passam a contar com um ambiente de negócios mais leve e menos burocrático e a fiscalização direciona seus esforços para as situações em que existe efetivamente risco ao país.

Mendes lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá disponibilizar US$ 195 milhões para investimento na defesa agropecuária brasileira. “Esse dinheiro incluirá a modernização da vigilância agropecuária e o desenvolvimento de sistemas entre eles o OEA”, explica.  

Fonte: MAPA

Análise de certificação OEA está mais rápida

Análise de certificação OEA está mais rápida

Dados divulgados pela RFB apresentam o balanço do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no 3º trimestre de 2019, trazendo como destaque a redução no número de empresas que estavam ‘na fila’ aguardando análise.

Segundo Fabiano Diniz, Auditor Fiscal da Divisão de Gestão de Intervenientes, foram destaques do 3º trimestre de 2019 a eliminação total dos requerimentos com mais de um ano em fila de análise com a redução de 41% do volume de estoque (de 131 para 77 requerimentos) e a redução em 60% do prazo médio de análise (223 para 89 dias).

A queda no prazo médio de análise registrada em setembro de 2019 se deve a intensificação no trabalho das equipes regionais OEA, a partir de março deste ano. A redução de 223 para 89 dias trata-se do menor valor da série histórica que, pela primeira vez, enquadra o prazo dentro do estabelecido pela IN RFB nº1.598, que é de 90 dias.

Perspectivas

Os dados também mostram que, mesmo que o desempenho das equipes operacionais tenha tido redução significativa no tempo médio dos estoques, a previsão não é que haja a continuidade de queda nesse indicador, pois existe um fluxo de entrada de novos requerimentos.

Mas, a tendência esperada é a de manutenção dos estoques nos níveis atuais, o que significa uma média nacional entre 50 e 60 requerimentos, dentro do prazo de 90 dias para finalizar uma análise.

No 3º trimestre de 2019 foram concluídos 121 requerimentos de certificação OEA, sendo: 81 deferidos, 18 indeferidos e 22 arquivados.

“Com o aperfeiçoamento dos trabalhos das EqOEA, o acúmulo de requerimentos de certificação OEA diminuiu muito e hoje o processo se encontra muito mais célere que no passado recente. Essa é uma grande oportunidade aos operadores para solicitarem a certificação OEA, visto que a obterá mais rapidamente” enfatizou Diniz ao divulgar o relatório de análise do 3º trimestre de 2019.

Confira a análise completa da RFB para o 3º trimestre de 2019.

Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China

Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China (2)

Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da China, Sr. Xi Jinping, e demais autoridades, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), instrumentos voluntários de facilitação de comércio são assinados entre países parceiros que possuem Programa de Operador Econômico Autorizado e que seguem os padrões propostos no marco SAFE. Os principais objetivos de um ARM são: reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país; tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem; comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis; previsibilidade das transações; e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.

O Acordo foi assinado pelo Ministro da Administração Geral de Aduana da República Popular da China (GACC), Sr. Ni Yuefeng, e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, que representou a RFB no evento.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 3600 empresas brasileiras registraram 80 mil declarações de exportação para a China, no valor US$ 63,93 bilhões, o que equivaleu a 26,7% da totalidade de nossas exportações. Já na importação, 25 mil empresas brasileiras registram 680 mil declarações de importação, no valor de US$ 27,12 bilhões, representando 19,2% de nossas importações. A China teve, em 2018, superávit comercial de cerca de 352 bilhões de dólares em relação ao mundo todo, no entanto, no comércio Brasil e China, o superávit é do Brasil, de quase 30 bilhões.

Fonte: RFB

Categorias OEA

Projeto-piloto OEA Integrado RFB e INMETRO

A  Portaria Conjunta RFB/INMETRO nº 1.596, de 23 de setembro de 2019,  dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

De acordo com o Art. 1º da Portaria fica autorizada a realização de projeto-piloto de integração das atividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionadas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, com o objetivo de desenvolver e testar módulo complementar do OEA Integrado.

No Art. 2º a Coordenação Executiva e de Gestão (Cexec), da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF), do Inmetro, e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da RFB, são responsáveis pela definição e pela execução das atividades relativas ao projeto-piloto.

Já no parágrafo único fica estabelecido que caberá ao Coordenador Executivo e de Gestão e ao Coordenador-Geral de Administração Aduaneira constituir equipe para conduzir as atividades referidas no caput e designar-lhe os membros titulares e substitutos no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação desta Portaria Conjunta.

Art. 3º O Diretor de Avaliação da Conformidade e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira ficam autorizados a editar normas conjuntas, no âmbito de suas competências, necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria Conjunta. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Confira a Portaria na íntegra clicando aqui.

Balanço Programa Certificação OEA no Brasil

Você sabia que, quase 24% do volume de operações de comércio exterior realizadas no mês de junho de 2019 são de empresas importadoras e/ou exportadoras Certificadas OEA? A meta da RFB é que, em dezembro deste ano, o número chegue a 50%.

Esse volume representa, até o fim do 1º semestre, 347 funções certificadas, sendo 70% importadores e/ou exportadores30% das demais funções da cadeia logística (transportador, agente de carga, operador portuário e aeroportuário, armazéns alfandegados e Redex).

Além disso, 36% das empresas que solicitaram a Certificação do OEA-Segurança ou OEA-Conformidade, desde o início dos trabalhos, não foram aprovadas.  Esses e outros dados podem ser encontradas nas “Estatísticas do Programa OEA” que foi divulgado com balanço do programa até 30/06/2019 e, para você ficar por dentro, preparamos um resumo.

Confira!

O que é o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)?

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é um programa modelo idealizado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) que tem o objetivo de padronizar, agilizar e simplificar as normas e procedimentos aduaneiros.

A certificação OEA é outorgada pelo Governo Brasileiro às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Segurança da Cadeia Logística e/ou Conformidade Aduaneira.

Conheça mais sobre o OEA acessando:

Tudo o que você precisa saber sobre a Certificação OEA
7 motivos do por que a sua empresa deve estar atenta à Certificação OEA
Como preparar a sua empresa para a Certificação OEA?

Anvisa e RFB assinam portaria que facilitará importação

Anvisa e RFB assinam portaria que facilitará importação

Medida reduzirá custo Brasil e aumentará atrativos para investidores, trazendo mais desenvolvimento econômico

A Anvisa e a Receita Federal assinaram nesta terça-feira (7/5) uma portaria para implementar ações de melhoria no processo de importação de produtos que passam pela vigilância sanitária. Com isso, a adesão ao programa OEA-Integrado vai potencializar recursos e reduzir prazos para anuência em processos de importação feitos pela Agência.

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Consiste na certificação concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir os riscos aos quais estão expostos. É importante ressaltar que a adesão ao Programa OEA é voluntária, e o operador deve atender aos níveis de segurança e conformidade estabelecidos.

Diminuição do custo Brasil

Para o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, a Anvisa avançou em um novo modelo de gestão e foi possível dar mais esse passo graças à parceria com a Receita Federal. “Com a adesão ao OEA, vamos inserir o país na economia mundial, e isso fará o Brasil ter um custo muito menor e atrativos para investir mais e mais no nosso país e trazer maior desenvolvimento econômico”, declarou Dib.

Já o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, que também participou da cerimônia de assinatura, destacou que a inserção do Brasil no comércio internacional é um dos temas fundamentais neste momento. “Nós estamos muito orgulhosos do programa, logicamente essa inserção precisa ser feita dentro de um ambiente propício e precisamos de alguma forma agilizar, azeitar o processo de inserção do país, mas este passo que se dá com as OEAs sem dúvida alguma é fundamental”, concluiu.

Programa Brasileiro de OEA

No Brasil, o Programa OEA é regulamentado pela Instrução Normativa (IN) RFB 1.598, de 9 de dezembro de 2015. Ele está alinhado com a Estrutura Normativa SAFE da OMA e possui duas modalidades de certificação: OEA-Segurança e OEA-Conformidade.

OEA-Segurança: tem por objetivo certificar importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, operadores aeroportuários/portuários, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro e Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), que demonstrem a adoção de processos de trabalho capazes de minimizar os riscos associados à segurança física da carga ao longo da cadeia logística.

OEA-Conformidade: visa verificar a implementação de processos de trabalho destinados ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e incentivar o controle contínuo das operações aduaneiras por meio da gestão de risco, guardando fina sintonia com os preceitos contidos nas normas ISO 31000. Está dividida em dois níveis: nível 1 e nível 2 apenas para importadores/exportadores.

Benefícios

O interessado em tornar-se operador econômico autorizado deve comprovar que cumpre os requisitos e os critérios estabelecidos pela IN RFB 1.598/2015 para ser certificado. A partir da certificação, serão concedidos benefícios que se relacionam com a facilitação dos procedimentos aduaneiros, no país ou no exterior, de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística e o grau de conformidade.

Fonte: Portal Anvisa

[Ebook] Como preparar a sua empresa para a certificação OEA?

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Você já deve ter ouvido falar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) que, de forma voluntária, visa certificar junto à RFB importadores e exportadores, além dos agentes de carga, transportadoras, Redex, depositários de mercadorias e terminais portuários e aeroportuários que demonstram controle de segurança na cadeia logística e elevado grau de conformidade de suas obrigações aduaneiras, oferecendo em contrapartida diversos benefícios na operação.

A sua empresa se enquadra em qual cenário? 

  1. Já está certificada;
  2. Está aguardando avaliação da RFB;
  3. Está realizando os trabalhos para dar entrada na solicitação, ou;
  4. Ainda não mexeu no assunto?

Se você está no cenário ‘D’ é para você este novo material que preparamos.

Em 2018 houve um aumento de 67% no número de empresas certificadas, o que já representa quase 19% do fluxo de comércio exterior brasileiro. A meta da RFB é atingir em 2019 50% das operações de importação e exportação de empresas certificadas OEA. Você sabia?

Por isso, para contribuir com o desenvolvimento do assunto na sua empresa, leia o material que preparamos para te ajudar a dar o pontapé inicial no assunto. Basta clicar aqui.

Mais sobre OEA

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Receita Federal firma plano de trabalho conjunto com a aduana da China

Bandeira China e Brasil

Objetivo é o reconhecimento mútuo dos respectivos programas de Operador Econômico Autorizado.

Receita Federal firmou, na última sexta-feira, dia 22 de fevereiro, um plano de trabalho conjunto com a aduana da China visando ao reconhecimento mútuo de seus programas de Operador Econômico Autorizado (OEA). O documento foi assinado em São Paulo pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e pelo representante da Administração Geral de Aduana da República Popular da China, Hu Dongsheng.

O Programa OEA visa certificar intervenientes no comércio exterior para aumentar a segurança e a confiabilidade nos processos de exportação e importação de um país. Por sua vez, o reconhecimento mútuo de Programas OEA contribui de maneira significativa para a facilitação e o controle das mercadorias que circulam entre dois países uma vez que permite que os operadores certificados como operadores econômicos autorizados de um país sejam reconhecidos como de baixo risco no outro.

“Está clara a importância que damos à China como parceiro comercial brasileiro”, enfatizou o secretário especial Marcos Cintra. “O estreitamento de laços de amizade e comerciais com a China será para nós um motivo de muita satisfação e, sobretudo, de uma parceria que vai beneficiar a ambos os nossos países ao acelerar e dar mais eficiência ao nosso comércio”, complementou. Por sua vez, Hu Dongsheng concordou que o reconhecimento mútuo dos programas de OEA impulsionará grandemente o comércio entre os dois países. Ele aproveitou a oportunidade para convidar os colegas brasileiros a visitarem a China para continuarem as tratativas visando ao acordo, convite que foi prontamente aceito por Cintra.

Plano de trabalho

O Plano de Trabalho Conjunto firmado entre Brasil e China prevê um processo com quatro fases, a serem cumpridas até dezembro deste ano, visando à assinatura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) em 2020.

As fases incluem comparação de critérios e requisitos dos Programas de OEA para verificar sua compatibilidade, visitas de validação conjuntas, negociação dos termos do ARM e, por fim, assinatura e implementação.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo será um dos primeiros produtos do Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira Brasil-China. Assinado em junho de 2012, o Acordo foi aprovado pelo Senado em maio de 2018 e internalizado no Brasil no final de outubro do mesmo ano, com a publicação do Decreto nº 9.542/2018.

Visita ao Brasil

A comitiva chinesa que esteve no Brasil para a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto foi composta pelo diretor-geral do Departamento de Gerenciamento de Empresas e Controle da Administração Geral de Aduana da China, Hu Dongsheng; pelo diretor da Divisão de Gerenciamento de Credenciamento, Qi Ming; pela consultora sênior da Divisão de Gerenciamento de Credenciamento, E Tao; e pela especialista em OEA da Alfândega de Cantão, Tang Yanli.

No Brasil, a delegação acompanhou, no dia 21, uma equipe da Receita Federal durante visita de validação de uma empresa brasileira no Programa OEA. Já no dia 22 pela manhã, uma reunião entre as equipes possibilitou a apresentação de detalhes de seus programas OEA e a revisão final do texto do Plano de Trabalho que seria assinado à tarde. Após agenda no Brasil, a comitiva seguiu para outros compromissos no Uruguai e no Chile.

Fonte: RFB

Tradeworks recebe a Certificação OEA

A Tradeworks recebeu a Certificação OEA como Agente de Carga. A publicação foi feita pelo ADE nº 26, de 07 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2018.

Com mais essa conquista, a Tradeworks passa a integrar o seleto grupo de empresas Brasileiras com padrões internacionais de segurança e conformidade com a legislação aduaneira.

Para a Diretoria da Tradeworks, a certificação enriquece o histórico de conquista da empresa em sua trajetória de crescimento no mercado. “A Certificação OEA demonstra a seriedade e o comprometimento dos nossos colaboradores. Parabenizamos todos os profissionais envolvidos nesse processo, ao mesmo tempo em que agradecemos os nossos clientes e parceiros pela confiança e o apoio que sempre nos deram para, cada vez mais , melhorarmos o nível de atendimento de nossos serviços”, comentam.

Validações Conjuntas OEA-Integrado com Exército Brasileiro

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A Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017, estabeleceu as diretrizes sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

O OEA-Integrado permite a certificação de intervenientes da cadeia logística que representem baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, relativamente aos controles exercidos pelos órgãos ou entidades da Administração Pública que demonstrarem interesse em integrar o programa. De acordo com o previsto nessa Portaria, o OEA-Integrado é composto de um módulo de certificação principal da RFB, com base nas modalidades OEA-Segurança e OEA-Conformidade, e de módulos complementares de cada órgão ou entidade da Administração Pública participante.

O Exército Brasileiro, mais especificamente a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) que tem por missão institucional regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas referentes ao trabalho com Produtos Controlados pelo Exército (PCE), assinou Portaria conjunta no âmbito da facilitação do comércio de produtos controlados.

Visando a busca de critérios e requisitos próprios pelo órgão público a DFPC foi convidada, pela Equipe OEA de Santos, para participar de visita de validação conjunta ao operador Dow Brasil Indústria de Produtos Químicos Ltda., modalidade OEA- Segurança.

A certificação ocorreu no dia 30/11/18 na cidade de Jundiaí/SP e contou com a participação do Auditor-Fiscal André Luiz Oliveira Trajano, da Analista-Tributária Valeria Cristina de Rezende Coelho, do Analista-Tributário Diego Araújo Paes (Equipe OEA/RFB) e do Tenente-Coronel André de Feitas Porto, Major Marcus Vinicius Braz Martins, 1º Tenente Luciana Amorim da Silva e do 2º Tenente Halley Nunes Mendes de Sousa (Exército Brasileiro/DFPC).

Fonte: RFB