Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/09/2020

comércio exterior

Notícias publicadas no D.O.U.

Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. 

Para ter acesso à consulta clique aqui.

Notícias publicadas no Portal Siscomex

Sistemas nº 011/2020
API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) 

Comunica algumas atualizações em relação à API do Módulo Recintos. 

Para ter acesso à matéria clique aqui. 

Exportação nº 056/2020
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC

A SECEX informa que foram realizadas alterações nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC). 

Para ter acesso à matéria clique aqui. 

Sistemas nº 010/2020
Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês
 

Comunica a disponibilização da documentação técnica da API (Application Program Interface) do CCT-Importação Modal Aéreo traduzida para o idioma inglês. 

Para ter acesso à matéria clique aqui.

Importação nº 078/2020
Alteração em tratamento administrativo da Anvisa 

Informa que, a partir do dia 04/09/2020, serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos classificados nos subitens que relaciona na Notícia, sujeitos à anuência prévia da ANVISA. 

Exportação nº 054/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa

A SECEX informa que foram alterados os tratamentos administrativos da ANVISA, com base na RDC nº 367/2020, e no Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas. 

Exportação nº 055/2020
Inclusão da Licença de Terapias Avançadas – Anvisa 

A SECEX informa que a exportação dos produtos que especifica fica sujeita à exigência da “Licença de Terapias Avançadas”, para anuência pela ANVISA, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, com base legal nas RDC nº 260/2018 e 338/2020.

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