Principais alterações na legislação Comércio Exterior 23/09/2020

comércio exterior

Notícias publicadas no D.O.U.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 91, de 18/09/2020

Dispõe sobre o uso do Módulo LPCO nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário. 

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Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 92, de 21/09/2020

Inclui o código NCM 5503.30.00 no Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). 

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Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 93, de 21/09/2020

Altera a NCM e sua correspondente TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016. 

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Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 94, de 21/09/2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. 

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Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 95, de 21/09/2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018. 

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Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 97, de 21/09/2020

Promove ajustes na Resolução nº 87/2020, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. 

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Instrução Normativa RFB/ME nº 1.976, de 18/09/2020

Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). 

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Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 47, de 17/09/2020

Revoga o ADE nº 25/2019. A empresa administradora Aurora Terminais e Serviços Ltda., poderá continuar executando, precariamente, os serviços pertinentes ao contrato de permissão relacionado à Estação Aduaneira de Interior – EADI Sorocaba (SP), até conclusão do processo de licitação para contratação da nova empresa que desempenhará o serviço público. 

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