Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/06/2020

avião e navio

Notícias publicadas no D.O.U.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 55, de 22/06/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. 

Para ter acesso à integra, clique aqui. 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 56 de 22/06/2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 

Para ter acesso à integra, clique aqui.

Notícias publicadas no Portal Siscomex

Notícia Exportação nº 38/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020

Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 37/2020. A SECEX informa que os produtos abrangidos pelas NCM que relaciona ficam dispensados da exigência da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), instituída pela Portaria SECEX nº 16/2020. 

Para ter acesso à integra, clique aqui.

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp