Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 04/06/2020

comércio exterior

Notícias publicadas no D.O.U.

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 34, de 03/06/2020

Altera as Portarias SECEX:

  • nº 52/2017, que dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do SISCOMEX,
  • nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior; e
  • nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do SISCOMEX. 

Para acesso à Portaria clique aqui

Notícias publicadas no Portal Siscomex

Sistemas nº 008/2020
P
arada programada para manutenção

Informa que todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis em 14/06/2020, de 00h00 até 11h00, em virtude de manutenção programada no banco de dados. 

Para ter acesso à publicação, clique aqui.

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