Até o fim do primeiro trimestre de 2019, data que a RFB apresentou as últimas estatísticas do Programa OEA*, a RFB havia recebido 897 requerimentos de empresas interessadas na certificação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), em uma das suas modalidades. Destes:
– 55% foram certificadas (489)
– 28% foram arquivadas (251)
– 10% indeferidos (87)
– 8% estão em processo de análise (70)
Os arquivamentos acontecem devido ao não cumprimento de algum requisito de admissibilidade contido no art. 14 da IN RFB nº 1.598/2015. Já os indeferimentos podem ter ocorrido devido ao não cumprimento, total ou parcial, dos critérios de elegibilidade ou segurança e/ou conformidade, conforme a modalidade de certificação requerida.
Nos últimos 12 meses foram recebidos 234 requerimentos, o que demonstra a grande atratividade do Programa OEA entre os operadores. A média mensal é de 20 novos requerimentos por mês.
- Pedidos em análise pela RFB
Os 70 requerimentos que se encontram em análise nos Centros Regionais OEA são para as modalidades:
– 43 OEA-Segurança
– 27 OEA-Conformidade Nível 2
- Certificações concedidas pela RFB
Em relação às 489 funções já certificadas como OEA, temos:
– 280 certificações OEA-Segurança
– 3 certificações OEA-Conformidade Nível 1 Importadores (recepcionados do Linha Azul)
– 206 certificações OEA-Conformidade Nível 2.
68% destas funções certificadas correspondem a importadores/exportadores e 32% das demais funções da cadeia logística.
Analisando as funções certificadas, vamos observar que temos:
– 334 Importadores/Exportadores (OEA-S ou OEA-C)
– 46 Transportadores (OEA-S)
– 54 Agentes de Carga (OEA-S)
– 10 Operadores Portuário (OEA-S);
– 03 Operadores Aeroportuário (OEA-S);
– 40 Depositários de mercadoria sob controle aduaneiro (OEA-S); e
– 02 Redex (OEA-S).
- Qual é a representatividade das empresas OEA no comércio exterior brasileiro?
Em março de 2020, verificamos que as 334 empresas certificadas OEA representaram 25,48% em quantidade de declarações registradas no mês (DI + DUE) e 22,96% quando analisada do total em moeda nacional.
- Qual é o % de canal verde nas importações e exportações?
Um dos benefícios aos operadores certificados no Programa OEA é a redução do percentual de seleção para canais de conferência, tanto na exportação quanto na importação.
As estatísticas do mês de março de 2020 mostram que:
Exportação
Empresas certificadas como OEA-Segurança: 98,77% de canal verde na exportação, registrando apenas 1,23% dos embarques selecionados para conferência.
Empresas não OEA: 97,95% de canal verde na exportação, registrando 2,05% dos embarques selecionados para conferência.
Importação
Empresas certificadas como OEA-Conformidade Nível 1 (migrados do Linha Azul) e OEA-Conformidade Nível 2: 98,41% de canais verde na importação, registrando apenas 1,59% de canais selecionados para conferência.
Empresas não OEA: 94,89% de canais verde na importação, registrando 5,11% de canais selecionados para conferência.
- Como está o Despacho sobre Águas OEA?
O Despacho sobre Águas OEA é outro benefício disponível a todos os importadores certificados como OEA-C Nível 2. Ele consiste na permissão do registro da declaração de importação antes da chegada da carga a qualquer um dos portos brasileiros. O benefício é disciplinado pela Portaria Coana nº 85 de 2017.
Das 206 empresas certificadas como OEA-C Nível 2 que possuem direito ao benefício, 98 delas já desembaraçaram mercadorias por meio do Despacho sobre Águas OEA, desde sua implantação, em novembro de 2017.
A representatividade das declarações de importação, no modal marítimo, despachados pelo DSA desde novembro/2017 foi de 15%.
Nos últimos 12 meses, 21% das declarações de importação, pelo modal marítimo, foram realizados por meio desse tipo de despacho, contabilizando 90 empresas neste período. Em março/2020, o benefício foi utilizado por 60 operadores, que desembaraçaram 22% das declarações de importação pelo modal marítimo pelo DSA.
*Com informações das Estatísticas OEA divulgadas pela RFB dia 03/04/2020
