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Comércio Exterior

Principais atualizações no Comércio Exterior 06/04/2020

Publicações no D.O.U.  Portaria ME nº 139, de 03/04/2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.  Para ter acesso à integra da Portaria clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.932, de 03/04/2020  Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e

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Principais atualizações no Comércio Exterior 03/04/2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04/2020  Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado. Para ter acesso à integra do texto da

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Principais atualizações no Comércio Exterior 02/04/2020

Publicações no D.O.U.  Ato Declaratório Interpretativo RFB/ME nº 2, de 31/03/2020 Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País. Para ter acesso à integra, clique aqui.  Portaria nº 38, de 31/03/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de

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Atualizações no Comércio Exterior 30/03/2020

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 27/03/2020Consulta Pública Drawback Prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 12/2020; Para ter acesso a Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, clique

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Atualizações nas legislações de comércio exterior 26/03/2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 22, de 25/03/2020 Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.  Para ter acesso à integra, clique aqui. 

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