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Despacho Aduaneiro

Tratamentos de Cargas para o regime de Trânsito Aduaneiro

O regime de Trânsito Aduaneiro possibilita o transporte de mercadorias de uma área alfandegada para outra, com a suspensão de impostos até o local onde será realizado o despacho aduaneiro. O processo é simples e rápido, e são definidos os seguintes tratamentos:

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Minuto Comex
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Minuto Comex #12 – Parte 2/2 – Operações de Importação dispensadas de Licenciamento, conforme a Portaria SECEX nº 23/2011

Neste Minuto Comex, vamos continuar discriminando as operações de importação e/ou produtos dispensadas de Licenciamento que estão relacionadas no parágrafo 1º do art. 13 da Portaria SECEX nº 23, de 2011, quais sejam:  IX – arrendamento mercantil financeiro (leasing), arrendamento mercantil operacional, arrendamento simples, aluguel ou afretamento; *  X – sob o regime aduaneiro especial

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Importação

Datas de implantação do CCT Importação em produção

A Notícia Siscomex Sistemas nº 06/2023 informa que foi publicada a Portaria Coana nº 127/2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema:  Os endpoints para os serviços da Application Program Interface (API) do CCT Importação deverão ter sua URL base alterada para o ambiente de produção (https://portalunico.siscomex.gov.br), conforme consta na documentação da API

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Comércio Exterior

Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações

Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo A partir do dia 28/06/2023 as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas operações. A medida, chamada de Licença

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Consultoria

O que é uma operação ‘back-to-back’?

É um tipo de transação em que um comprador intermediário atua como um “elo” entre o fornecedor e o comprador final, facilitando a operação de compra e venda de mercadorias. Nesse tipo de operação, o comprador intermediário, localizado no país A, realiza a compra e a venda da mercadoria de forma conjugada. Ele compra a

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Minuto Comex #11 – Parte 1/2 – Operações de Importação dispensadas de Licenciamento, conforme a Portaria SECEX nº 23/2011

As operações de importação e/ou produtos dispensadas de Licenciamento estão relacionadas no parágrafo 1º do art. 13 da Portaria Secex nº 23, de 2011, quais sejam:  I – sob os regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Industrial, inclusive sob controle aduaneiro informatizado (RECOF e RECOF SPED);* II – sob o regime aduaneiro especial de

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