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Atualizações nas legislações de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e de Repetro-Sped
Instrução Normativa (IN) RFB/ME nº 1.940, de 20/04/2020 Altera a IN RFB nº 1.737/2017 que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Para ter acesso a íntegra da IN clique aqui. Instrução Normativa (IN) RFB/ME nº 1.941, de 20/04/2020 Altera a IN RFB nº 1.781/2017 que dispõe
RFB disponibiliza ambiente de treinamento para o CCT Importação – Modal Aéreo
Sistemas nº 005/2020CCT Importação – Modal Aéreo disponibilizado em treinamento A Receita Federal disponibiliza, a partir de hoje 20/04/2020, um ambiente de treinamento para o CCT Importação – Modal Aéreo. Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o
Sem sair de casa: Auditor-Fiscal da Receita fez primeira verificação física de mercadorias importadas em sua própria casa
O auditor-fiscal Miguel da Costa Lino Tourinho, da Alfândega de Viracopos, é um dos mais de 13 mil servidores da Receita Federal que estão atuando fora de sua repartição em virtude da crise do coronavírus. No dia 6 de abril, ele efetuou a verificação física e desembaraçou duas declarações de importação de canal vermelho, de
Alterações no Despacho de Importação: Certificado de Origem e realização de operações por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Instrução Normativa RFB nº 1.936, de 15/04/2020 A IN RFB nº 1.936, publicada no DOU de 16/04/2020, alterou a IN RFB nº 680/06, a qual trata do despacho aduaneiro de importação, para permitir a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação, em caso de emergência, de estado
Principais atualizações no Comércio Exterior de 15/04/2020
Publicações do D.O.U. Despacho ANVISA nº 52, de 08/04/2020 Aprova a abertura de Processo de Regulação para autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19. Para acessar a íntegra, clique aqui. Despacho ANVISA nº 53, de 08/04/2020 Aprova a abertura de Processo de Regulação
Prorrogação de prazos de pagamento do ICMS por UF
Considerando que as empresas estão passando por um período de incertezas em face da pandemia da COVID-19, os governos das diversas unidades da federação têm adotado medidas para que as empresas possam continuar suas atividades. Nesse sentido, a Consultoria da Tradeworks fez um levantamento das medidas adotadas pelos Estados para a prorrogar o prazo de
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