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Alteração no despacho aduaneiro de importação e na legislação OEA por conta da Duimp
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 26/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação e a legislação do programa do Operador Econômico Autorizado por conta da nova Declaração Única de Importação (Duimp). Com o início da fase piloto da Duimp, a partir de 1º de
RECOF e RECOF Sped: RFB disponibiliza consulta pública
Está disponível no sítio da RFB, a consulta publica nº 03 de 2018, a qual contém a proposta de alteração das Instruções Normativas do RECOF (IN RFB nº 1.291/2012) e do RECOF Sped (IN RFB nº 1.612/2016). O período para o envio das contribuições é de 24/9/2018 a 9/10/2018. Por tratarem-se de regimes baseados no
DUIMP: O que muda com o novo processo de importação?
Post publicado originalmente em 24/08/2018 A partir de 02 de outubro de 2018 entra em vigor a primeira entrega do Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação (DUIMP), no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Mas o que vai mudar no seu processo? Assim como a entrada em vigor da DUE (Declaração
Habilitação de empresas no benefício de redução tarifária do Acordo sobre a Política Automotiva Comum BRA e ARG
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum,
Declaração Bens de viajantes: alterações nos procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário
Foi publicada no DOU do dia 21 de setembro de 2018, e entrou em vigor na data da sua publicação, a Instrução Normativa RFB nº 1.831/2018, que alterou a IN RFB nº 1.059/2010, que por sua vez dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes. Entre as alterações destacamos
Alterações no procedimento despacho aduaneiro de exportação
Foi publicada no DOU do dia 21 de setembro de 2018, e entrou em vigor na data da sua publicação, a Instrução Normativa RFB nº 1.830/2018, que alterou o procedimento de despacho aduaneiro de exportação, disposto na IN RFB nº 1.702/2017. Nos casos em que a seleção para o canal laranja tenha ocorrido única e
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