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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 14/05/2020

Publicações D.O.U. Portaria nº 51, de 11/05/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP) Altera a Portaria ALF/GRU nº 203/2017 que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões, aos Serviços e Seções da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos Com a publicação desta portaria, compete a Equipe de Despacho

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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 13/05/2020

Publicações D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.949, de 12/05/2020 Esta Instrução Normativa revogou 81 Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/19, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos.  Para ter acesso à integra, clique aqui.  Instrução

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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 11/05/2020

Publicações no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 25, de 08/05/2020 Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. Com a publicação desta Portaria, ficam dispensadas dos procedimentos para importação de materiais usados, os equipamentos relacionados na Portaria. As importações estão limitadas ao período de

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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 08/05/2020

Publicações no D.O.U. Súmula Vinculante nº 58, do Supremo Tribunal Federal Torna público que inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.  Para ter acesso à integra, clique aqui.  Ato do Presidente da Mesa

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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 07/05/2020

Publicações no D.O.U. Portaria ME nº 194, de 6 de maio de 2020 Altera a Portaria MF nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804/1980.  Para ter acesso à integra, clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.946, de 06/05/2020 Revoga 122 Instruções Normativas

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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 06/05/2020

Publicações no D.O.U. Portaria MCTIC nº 1.892, de 27/04/2020 Esta portaria tem como objetivo instituir, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Grupo de Trabalho (GT), com os seguintes objetivos: I – propor otimização dos processos de gestão da política da aplicação da Lei nº 11.196/05 – Lei do Bem,

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