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Comércio Exterior

Principais atualizações no Comércio Exterior 02/04/2020

Publicações no D.O.U.  Ato Declaratório Interpretativo RFB/ME nº 2, de 31/03/2020 Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País. Para ter acesso à integra, clique aqui.  Portaria nº 38, de 31/03/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de

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Comércio Exterior

Atualizações no Comércio Exterior 30/03/2020

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 27/03/2020Consulta Pública Drawback Prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 12/2020; Para ter acesso a Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, clique

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Atualizações nas legislações de comércio exterior 26/03/2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 22, de 25/03/2020 Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.  Para ter acesso à integra, clique aqui. 

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Comércio Exterior

Portaria sobre Conferência Remota de Mercadorias em Viracopos

Portaria ALF/VCP Nº 33, de 23 de Março de 2020, disciplina os procedimentos emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e nas remessas expressas, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19. Para acessar

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Incoterms 2020
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Atualizações nas legislações de comércio exterior 25/03/2020

Notícias publicadas no Portal SISCOMEX Importação nº 018/2020Documentos Digitalizados Despacho de Importação Esclarece que os documentos originais instrutivos do despacho aduaneiro de importação em meio físico (via original do conhecimento de carga, via original da fatura comercial e etc), que forem digitalizados conforme o disposto no Decreto n° 10.278/2020, terão os mesmos efeitos legais dos

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