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DUE IBAMA
DU-E

IBAMA: Campos de dados na DU-E a partir de 03/03/2020

Foi publicada no DOU de 26/02/2020, a Instrução Normativa (IN) IBAMA nº 7, de 21/02/2020, que estabelece campos de dados que compõem a Declaração Única de Exportação (DU-E) aos quais o IBAMA deverá ter acesso para fins de controle administrativo a posteriori, os quais constam do Anexo I da presente IN.  Esta IN entrará em

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regimes aduaneiros especiais
Regimes Aduaneiros Especiais

Recof e Recof Sped: Novas alterações na legislação com a IN nº 1.923, de 07 de Fevereiro de 2020

Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Instrução Normativa (IN) SGRFB/ME nº 1.923, de 07/02/2020, que alterou a IN SRF nº 121/2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro, a IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial

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trânsito aduaneiro
Regimes Aduaneiros Especiais

Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior

O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão apenas de

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novo processo de importação
DUIMP

Quais as novidades do Novo Processo de Importação para 2020?

Dentre os temas que os importadores e exportadores devem estar atentos e esperar por novidades em 2020 está o Novo Processo de Importação que, com o objetivo de trazer mais agilidade, melhor custo-benefício e diminuir a burocratização para os importadores está sendo implementando desde 2018, quando o Governo Brasileiro anunciou as primeiras mudanças. Ano passado

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OEA
OEA

Quais as novidades e promessas para o Programa OEA em 2020?

Em 2019 o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) completou 5 anos e a RFB apresentou dados que demonstram a evolução e maturidade da iniciativa no Brasil, inclusive, o bom relacionamento e a parceria entre a aduana e as empresas. O balanço mostra que o programa já movimenta 100 bilhões de dólares por ano

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Incoterms 2020
Comércio Exterior

O que muda com os Incoterms 2020?

Quais são os temas que os importadores e exportadores devem estar atentos e esperar por novidades em 2020, ou então, que já iniciaram o ano com novidades? Listamos os principais. Confira! O segundo tema que destacamos são os Incoterms 2020. Passou a valer em 01/01/2020 a versão que atua como padrão internacional criado pela ICC

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