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Novas alterações na tabela de códigos da NCM
Quais são os temas que os importadores e exportadores devem estar atentos e esperar por novidades em 2020, ou então, que já iniciaram o ano com novidades? Listamos os principais. Confira! Novas alterações na tabela de códigos da NCM é o primeiro deles e já entrou em vigor. Foram 19 NCMs descontinuadas em 31/12/2019 e
Rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa OEA
A COANA publicou no DOU de 30/12/2019, a Portaria nº 81 de 27/12/2019, a qual dispõe sobre o rito de exclusão, a título temporário ou preventivo, do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O disposto nesta Portaria se aplica subsidiariamente às situações em que for identificada a ocorrência de
Alterações da Legislação do Regime de Trânsito Aduaneiro
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.918, de 20/12/2019, publicada no DOU de 23/12/2019, alterou a IN RFB nº 248/2002, que trata do regime de trânsito aduaneiro. Este regime é o que permite o transporte de mercadorias sob o controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão dos tributos. As alterações
12ª Edição do Manual do Sistema Drawback Isenção é publicada
O Secretário de Comércio Exterior, através da Portaria nº 51, de 23/12/20119, publicada no DOU de 24/1/2019, aprovou a 12ª Edição do Manual do Sistema Drawback Isenção, a qual está disponível na página eletrônica do Siscomex, no endereço www.siscomex.gov.br. Para ter acesso à integra do texto, clique aqui.
Recof e Recof Sped: Nova forma de registro no Siscomex a partir de 15/01
A Notícia Siscomex Importação nº 69/2019 comunica aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos regimes Recof e Recof-Sped deve ser realizada por meio do registro de declaração de importação do tipo “Consumo” conforme dispõe o art. 7º da Portaria COANA nº 57/2019. A partir de 15/01/2020 estará indisponível o tipo
Recof e Recof Sped: nova Portaria Coana nº 79/2019 altera a Portaria nº 57/2019
Através da Portaria Coana nº 79, de 17/12/2019, publicada no DOU de 19/12/2019, foram efetuadas algumas adequações na redação original do art. 13 da Portaria Coana nº 57/2019, que dispõe sobre a saída de bens ou mercadorias para o exterior para a execução dessas operações. A Portaria Coana nº 79 também revogou o parágrafo 3º
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