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Sem sair de casa: Auditor-Fiscal da Receita fez primeira verificação física de mercadorias importadas em sua própria casa
O auditor-fiscal Miguel da Costa Lino Tourinho, da Alfândega de Viracopos, é um dos mais de 13 mil servidores da Receita Federal que estão atuando fora de sua repartição em virtude da crise do coronavírus. No dia 6 de abril, ele efetuou a verificação física e desembaraçou duas declarações de importação de canal vermelho, de
Alterações no Despacho de Importação: Certificado de Origem e realização de operações por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Instrução Normativa RFB nº 1.936, de 15/04/2020 A IN RFB nº 1.936, publicada no DOU de 16/04/2020, alterou a IN RFB nº 680/06, a qual trata do despacho aduaneiro de importação, para permitir a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação, em caso de emergência, de estado
Principais atualizações no Comércio Exterior de 15/04/2020
Publicações do D.O.U. Despacho ANVISA nº 52, de 08/04/2020 Aprova a abertura de Processo de Regulação para autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19. Para acessar a íntegra, clique aqui. Despacho ANVISA nº 53, de 08/04/2020 Aprova a abertura de Processo de Regulação
Prorrogação de prazos de pagamento do ICMS por UF
Considerando que as empresas estão passando por um período de incertezas em face da pandemia da COVID-19, os governos das diversas unidades da federação têm adotado medidas para que as empresas possam continuar suas atividades. Nesse sentido, a Consultoria da Tradeworks fez um levantamento das medidas adotadas pelos Estados para a prorrogar o prazo de
Principais atualizações no Comércio Exterior 14/04/2020
Publicações no D.O.U. Portaria nº 465/GC3, de 13/04/2020, do Comando da Aeronáutica/MD Regulamenta o artigo 10 da Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente do SARS-CoV-2 (COVID-19) no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Para ter acesso à integra, clique aqui.
Principais atualizações no Comércio Exterior 13/04/2020
Publicação no D.O.U. Decreto nº 10.318, de 09/04/2020 Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato
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