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Importação

O que é um órgão Interveniente no comércio exterior?

Os chamados órgãos intervenientes são todos aqueles que de alguma forma intervêm no comércio exterior, sendo dividido em gestores, anuentes e usuários. Atuam no sentido amplo, não apenas em áreas específicas, esses órgãos atuam nas decisões como Politica Fiscal e Relações Exteriores. São órgão gestores: Os órgãos anuentes são responsáveis pela anuência das licenças de

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Transporte Marítimo x Aéreo
Frete Internacional

Transporte Marítimo x Aéreo, qual a diferença?

O frete marítimo geralmente é mais vantajoso para cargas muito pesadas, volumosas e que não sejam muito frágeis. Já o frete aéreo apresenta restrições sobre o tipo de mercadoria a ser embarcada devido à cobrança por peso ou volume. No quesito velocidade, o frete aéreo tem uma grande vantagem, para fazer essa escolha, não se

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Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
Regimes Aduaneiros Especiais

O que é um Depósito Alfandegado Certificado (DAC)?

Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o Regime Aduaneiro Especial que permite a permanência no país, em local alfandegado, de mercadorias já comercializadas com o exterior, sendo consideradas exportadas, para todos os efeitos (cambiais, fiscais e creditícios). Por definição, é um regime aduaneiro voltado exclusivamente para a exportação. O DAC foi criado com o intuito de

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Depósito Afiançado (DAF)
Regimes Aduaneiros Especiais

Depósito Afiançado (DAF), já ouviu falar?

Depósito Afiançado (DAF) é um Regime Aduaneiro Especial que permite a estocagem, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e

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Despacho sobre Águas
Comércio Exterior

Despacho sobre Águas, como é feito?

O despacho sobre águas é uma modalidade de despacho de importação destinada a importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA C-2), que permite que o registro de declarações de importação de mercadorias transportadas por modal aquaviário seja realizado antes da chegada da carga e seu descarregamento no porto de

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comércio exterior
Catálogo de Produtos

Atributos das NCMs 74 a 97 são publicados em ambiente de treinamento

A Notícia Siscomex Importação nº 12/2023 informa que, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir (06/03/2023) para testes pelos

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