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Comércio Exterior

Levantamento da RFB mostra que Terminal de Carga de Viracopos é o maior ponto de entrada de produtos do Brasil, via aérea

Um levantamento realizado pela Alfândega da Receita Federal em Viracopos e pela a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), mostra que o Terminal de Carga de Viracopos atingiu o maior número de Declarações de Importação dentre todos os aeroportos do Brasil nos últimos doze meses, consolidando-se como principal

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Principais atualizações no Comércio Exterior 06/04/2020

Publicações no D.O.U.  Portaria ME nº 139, de 03/04/2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.  Para ter acesso à integra da Portaria clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.932, de 03/04/2020  Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e

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Principais atualizações no Comércio Exterior 03/04/2020

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04/2020  Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado. Para ter acesso à integra do texto da

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Principais atualizações no Comércio Exterior 02/04/2020

Publicações no D.O.U.  Ato Declaratório Interpretativo RFB/ME nº 2, de 31/03/2020 Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País. Para ter acesso à integra, clique aqui.  Portaria nº 38, de 31/03/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de

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Atualizações no Comércio Exterior 30/03/2020

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 27/03/2020Consulta Pública Drawback Prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 12/2020; Para ter acesso a Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, clique

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