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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 26/06/2020

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 41/2020Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informa que, a partir de 26/06/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações de produtos classificados nas NCM/Destaques que relaciona. Para acessar a notícia na íntegra,

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avião e navio
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/06/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 55, de 22/06/2020 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.  Para ter acesso à integra, clique aqui.  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 56 de 22/06/2020 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 23/06/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 51, de 17/06/2020 Republica o ato supracitado, por ter constado incorreção na numeração do ato, quanto ao original, que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado

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RFB
Comércio Exterior

Receita Federal, em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, conclui o Estudo de Tempos na Importação

A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior. Trata-se do primeiro estudo do gênero no País e a sua realização seguiu a metodologia prevista no Time Release Study

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comércio exterior
Recof

RFB estabelece novas medidas para os beneficiários do Recof

A RFB publicou no DOU de 18/06/2020, a IN RFB nº 1.960/2020, a qual estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de

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exportação
Comércio Exterior

RFB revoga 93 INs e abre soluções de consuta para classificação fiscal de mercadorias na TIPI

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.958, de 05/06/2020 Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/19, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.  Para acessar a publicação,

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