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RECOF: Portaria Coana nº 114/2023 atualiza procedimento para habilitação e utilização do Regime Aduaneiro Especial
A Portaria Coana 114/2023, publicada no DOU de 16/01/2023, dispôs sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF). De acordo com a nova Portaria, para o cálculo do compromisso de industrialização sob o regime, deverá ser considerada também a parcela de mercadorias adquiridas no mercado
Qual é o papel dos Órgãos Anuentes na importação?
Órgão Anuente é uma entidade do governo que tem como objetivo fiscalizar determinados tipos de produtos que são importados e exportados, controlando assim a entrada e saída em território aduaneiro brasileiro. Os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidos e,
É possível reduzir os impostos na importação?
Se a sua empresa importa equipamentos que são Bens de Capital, Bens de Informática e Bens de Telecomunicação você sabia que é possível reduzir a 0% o Imposto de Importação? Isso é possível com a obtenção de Ex-Tarifário, incentivo do governo para empresas que queiram importar novas tecnologias para as suas unidades produtivas, desde que
Você sabe o que é Cabotagem?
Cabotagem é a navegação entre portos marítimos sem perder a costa de vista. A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo curso, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações. A diferença entre cabotagem internacional e doméstica, é que a internacional é utilizada para designar a navegação costeira envolvendo dois ou mais países, já a
Alterações Tratamento Administrativo Exército e MAPA e cotação média do dólar para habilitação no Siscomex
Notícia publicada no D.O.U. Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023 A Portaria COANA nº 115/2023, publicada no D.O.U. de 10/01/2023, estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2018 a 2022, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que
Afinal, o que é a margem direita e a margem esquerda no Porto de Santos?
Se você atua no comércio exterior, especialmente no modal marítimo, já deve ter ouvido falar sobre margem esquerda e e margem direita no Porto de Santos. E você sabe a diferença? A margem direita compreende a área insular (conjuntos de ilhas) da cidade de Santos, e sua margem esquerda, parte de Cubatão, a área continental
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