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Nova Tabela TIPI a partir de 01/08/2022: Redução de IPI para produtos fabricados no Brasil
Foi publicada no DOU de 29/07/2022, o Decreto nº 11.158, que aprovou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI). A nova TIPI estabeleceu a redução da alíquota do IPI em 35% para a maioria dos produtos industrializado constantes da tabela. Para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que possuem Processo Produtivo Básico
Novo Serviço Digital de Informações de Comex no Portal Único, Adequação IN Radar e Consulta Pública
Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX nº 378, de 22/07/2022 Foi publicada no DOU de 25/07/2022, a Resolução GECEX nº 378, para a criação serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro no Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. De acordo com a Resolução serão disponibilizados os
Publicações trazem novidades para as legislações de Ex-Tarifário Automotivo e verificação remota de cargas
Resolução GECEX nº 368, de 20/07/2022 Foi publicada no DOU de 22/07/2022, a Resolução GECEX nº 368, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. A redução da alíquota do Imposto de Importação poderá ser
SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para o Catálogo de Produtos
A Notícia Siscomex Importação n° 039/2022 publicada hoje (15/07/2022) informa sobre a publicação pela Secex e RFB dos atributos vinculados às NCMs dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação. Os atributos estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados
Portaria institui inclusão de atributos e especificações complementares à NCM nas DIs
A Portaria Coana nº 81, de 28/06/2022, publicada no DOU de 01/07/2022, dispôs sobre os atributos e especificações relativas às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação (DI). Os atributos e especificações serão informados no campo denominado Nomenclatura de Valor Estatístico – NVE, da DI
Adequações texto da Portaria CAT nº 24/2020 e Alteração de tratamento administrativo Exército
Notícia publicada no DOE/SP Portaria SRE nº 44, de 23/06/2022 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através da Portaria SRE nº 44, publicada no DOE/SP de 24/06/2022, promoveu diversas adequações no texto da Portaria CAT nº 24/2020, a qual dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do
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