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zona primária e zona secundária
OEA

Portaria COANA nº 76/2022 dispõe sobre o tratamento prioritário das cargas OEA

Portaria COANA nº 76, de 13 de maio de 2022  A COANA publicou a Portaria nº 76, no DOU de 17/05/2022, para tratar das especificações técnicas e as condições sobre diversos assuntos, onde vale ressaltar o Capitulo VIII da Portaria, que dispõe sobre o tratamento prioritário das cargas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).  Destacamos que

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verificação física remota de mercadorias
Importação

RFB regulamenta Portaria para verificação física remota de mercadorias

Portaria COANA nº 75, de 12 de Maio de 2022  Através da Portaria COANA nº 75, publicada no DOU de 13/05/2022, a RFB regulamentou os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito

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TIPI
Comércio Exterior

Decreto nº 11.047/2022 aprova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

Decreto nº 11.047, de 14/04/2022  O Decreto nº 11.047, publicado na edição extra do DOU de 14/04/2022, alterou o Decreto nº 10.923, de 30/12/2021, que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a qual passou a vigorar na forma do Anexo ao Decreto nº 11.047.  O Decreto nº 11.047 também

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comércio exterior
Importação

RFB publica Portaria sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado

A Portaria Coana nº 70, publicada no DOU de 12/04/2022, dispôs sobre o despacho aduaneiro de importação, na modalidade antecipado, relativa à mercadoria que proceda diretamente do exterior, cuja DI poderá ser registrada antes de sua descarga na unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de despacho, nas hipóteses:   Mercadoria transportada a

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despachante aduaneiro
Comércio Exterior

TIPI 2022, LI SUEXT Reporto e Atualizações de Tratamentos Administrativos

Notícia publicada no D.O.U. Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 2, de 01/04/2022  O ADE RFB nº 2, publicado na edição extra do DOU de 01/04/2022, dispôs sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na

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