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Comércio Exterior

SECEX abre consulta pública para alteração dos procedimentos na importação de linhas de produção usadas

A Secretaria de Comercio Exterior, através da Portaria SECEX/SECINT/ME nº 47 de 17/08/2020, publicado no DOU de 19/08/2020, disponibilizou consulta pública para a alteração da Portaria SECEX nº 23/2011, visando a alteração dos procedimentos para a importação de linhas de produção usadas.  O prazo da consulta é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 18/08/2020

A Instrução Normativa SECEX/SECINT/ME nº 1, de 17/08/2020 dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Exportação nº 051/2020Alterações no tratamento

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Siscoserv

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de

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Acordo de Complementação Econômica Brasil - Paraguai (ACE 74)
Comércio Exterior

Decreto dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado entre Brasil e Paraguai

Através do Decreto nº 10.448, de 07/08/2020, publicado no DOU de 10/08/2020, o governo brasileiro promulgou o Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74) assinado com o governo paraguaio para o segmento automotivo.  Pelo acordo, as peças e os veículos produzidos e vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas.  As peças e

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 10/08/2020

Notícia publicada no Portal Siscomex Notícia Importação nº 063/2020Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informa que, a partir de 10/08/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos que relaciona, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Notícia Importação nº 062/2020Alteração em tratamento administrativo da

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