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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 20/04/2021
Notícia publicada no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 2.022, de 16/04/2021 Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A presente legislação dispõe sobre a entrega de documentos, a abertura de processo digital por meio do Centro Virtual de Atendimento
Portaria altera os valores da Taxa Siscomex a partir de 1º julho de 2021
Publicada no DOU de 16/04/2021, com vigência a partir de 01 de julho de 2021, a Portaria ME nº 4131 altera os valores da Taxa de Utilização do Siscomex, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Os novos valores, abaixo, que passarão a vigorar a partir de julho/2021, abrangem
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
As Notícia Exportação nº 012/2021 e a Notícia Sistemas nº 004/2021 publicadas no Portal Siscomex informam sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação
RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
Na notícia “Importação nº 016/2021” publicada no Portal Siscomex, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas com os tempos de liberação de mercadorias, por recinto aduaneiro, com base nos dados coletados e analisados no Time Release Study (TRS), primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias realizado no País, integralmente baseado
Decreto nº 10.668/2021 altera o Regulamento do IPI (RIPI)
O Decreto nº 10.668, de 8 de Abril de 2021, altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. E quais as alterações? Preparamos um resumo. Confira! Basicamente, as alterações introduzidas no Regulamento do IPI
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 12/04/2021
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB n° 2019, de 09/04/2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.019, publicada no DOU de 12 de abril de 2021, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019
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