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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 29/05/2020

Publicações D.O.U. Decreto nº 10.373, de 26/05/2020 Fica instituído o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior – Camex do Ministério da Economia. Este Comitê Nacional de Facilitação do Comércio é órgão consultivo e executivo e tem como objetivos: I – implementar as políticas e as diretrizes de facilitação

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 21/05/2020

Publicações D.O.U. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 46, de 19/05/2020 Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona, pelo prazo de doze meses, conforme quotas e prazos que discrimina.  Para ter acesso à publicação, clique aqui.  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 47, de 19/05/2020 Altera para

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 18/05/2020

Publicações D.O.U. Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 20, de 14/05/2020 Altera a Portaria COANA nº 85/2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade “despacho sobre águas OEA”. Com a publicação desta portaria, a carga vinculada a DI na modalidade de “despacho sobre águas OEA” que, por motivos alheios à vontade do importador e devidamente

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Catálogo de Produtos

Webinar do CIESP Campinas sobre Catálogo de Produtos traz status do novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior

O CIESP Campinas realizou na quarta-feira, 13/05, o “Webinar Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior” apresentado pelo Auditor-Fiscal da RFB e Gerente de Projetos do Programa Portal Único do Comércio Exterior, Sergio Alencar, que trouxe as últimas atualizações sobre o módulo do Portal e também apresentou como funcionará o preenchimento da DUImp

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 14/05/2020

Publicações D.O.U. Portaria nº 51, de 11/05/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP) Altera a Portaria ALF/GRU nº 203/2017 que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões, aos Serviços e Seções da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos Com a publicação desta portaria, compete a Equipe de Despacho

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 13/05/2020

Publicações D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.949, de 12/05/2020 Esta Instrução Normativa revogou 81 Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/19, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos.  Para ter acesso à integra, clique aqui.  Instrução

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