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Ex-Tarifário

Governo anuncia alterações que vão facilitar e ampliar o benefício que zera o impostos de importação

O governo brasileiro anunciou semana passada (28/03/2019) que vai simplificar a concessão do regime de ex-tarifário para bens de capital, de informática e telecomunicações visando facilitar investimentos no setor produtivo. O ex-tarifário consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de importação sobre produtos que não tenham similares nacionais. Sem o benefício, a alíquota varia

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Comércio Exterior

Procedimentos já disponíveis no módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior

Complementando a Notícia Siscomex nº 11/2019 de 21/03/2019, esclarecemos aos importadores que, atualmente, dois procedimentos podem ser realizados no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior: 1 – a solicitação de exoneração integral do ICMS devido em uma Declaração de Importação (DI), com a anexação digital de documentos;

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balanço aduaneiro
Comércio Exterior

Receita Federal divulga os resultados aduaneiros de 2018

A RFB divulgou na primeira quinzena de março de 2019 o balanço das atividades aduaneiras em 2018, incluindo os resultados alcançados com o Portal Único do Comércio Exterior, o comércio eletrônico, controle de passageiros, Programa Operador Econômico Autorizado e as ações de combate ao contrabando, descaminho e outros ilícitos aduaneiros. De acordo com o subsecretário

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Comércio Exterior

Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior

A Notícia Siscomex Importação nº 011/2019, informa que, a partir de 25/03/2019 o projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) será disponibilizado para todos os importadores. Na fase atual do projeto, os importadores poderão utilizar o módulo do PCCE para solicitarem a exoneração integral do ICMS com anexação de documentos. Dessa forma, os importadores

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classificação fiscal
Classificação Fiscal

RFB divulga atualização do compêndio de ementas do CECLAM

O Centro de Classificação de Mercadorias (CECLAM) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.  O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo CECLAM desde

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