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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 19/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEXCAMEX/ME nº 121, de 17/11/2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).  Para acessar a

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 13/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.989, de 10/11/2020  Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as IN RFB nº 1.600/2015 e nº 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. 

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/11/2020

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 093/2020Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Informa a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro. O período para contribuição é do dia 28/10 até o dia 27/11.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Notícia Importação

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Recof

RFB publica atualização na Instrução Normativa do Recof e Recof-Sped

A Instrução Normativa RFB/ME nº 1.988, de 04/11/2020, altera as IN nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).  Com esta publicação o artigo

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 05/11/2020

Notícias publicadas no DOU Instrução Normativa RFB/ME nº 1.985, de 29/10/2020 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 que consolidou todas as normas referentes ao Programa OEA. Além de agrupar e sistematizar as normas que tratam sobre o Programa OEA, a nova Instrução

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 22/10/2020

Notícia sobre Comércio Exterior Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao SiscoservPublicação de portaria concretiza desativação do sistema e extingue em definitivo obrigação de prestação de informações por parte dos operadores privados  Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/10) a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das

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