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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 14/10/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria nº 107, de 13/10/2020, da ALF/VCP – Campinas (SP) Altera Portaria nº 103/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).  Para acessar a publicação, clique aqui.  Resolução – RDC

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/10/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria SEPEC/CZPE/ME nº 21.649, de 01/10/2020 Altera a redação da Portaria nº 20.140/2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações – SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE.  Para acessar a publicação, clique aqui. 

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transito aduaneiro
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/10/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.980, de 30/09/2020 Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.979, de 30/09/2020 Altera a IN RFB nº 1.966/2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada

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Regimes Aduaneiros Especiais

Transferência de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais – IN RFB nº 1.978/2020

A Receita Federal do Brasil publicou no  DOU de 01/10/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.978, de 29/09/2020, que dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial, para outro.  Destacamos os seguintes pontos:  1) Será efetuada de acordo com o previsto nas normas específicas que

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/09/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Lei nº 14.060, de 23/09/2020 Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945/2009.  Para acessar a publicação, clique aqui. 

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comércio exterior
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 23/09/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 91, de 18/09/2020 Dispõe sobre o uso do Módulo LPCO nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 92, de 21/09/2020 Inclui o código NCM 5503.30.00 no Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a

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