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RFB altera a sistemática de utilização da taxa de câmbio
Conforme publicação da ‘Notícia Siscomex nº 16/2019’, informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente. Dessa forma, a taxa
Duimp e Catálogo de Produtos: Quais são as atualizações do Novo Processo de Importação seis meses após o início dos trabalhos?
Duimp e Catálogo de Produtos são dois temas que estão em alta no comércio exterior brasileiro nos últimos meses, desde a entrada em vigor das primeiras etapas do Novo Processo de Importação, no Portal Único de Comércio Exterior em outubro de 2018. Seis meses após o início do projeto-piloto, quais são as novidades? Além das
IN RFB nº 1.880 altera a legislação do Repetro, Repetro Sped e Admissão e Exportação Temporária
A Instrução Normativa RFB nº 1.880, de 03/04/2019, altera as IN RFB nº 1.415/2013, nº 1.600/2015 e nº 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. Para ter acesso à integra, clique aqui.
Governo anuncia alterações que vão facilitar e ampliar o benefício que zera o impostos de importação
O governo brasileiro anunciou semana passada (28/03/2019) que vai simplificar a concessão do regime de ex-tarifário para bens de capital, de informática e telecomunicações visando facilitar investimentos no setor produtivo. O ex-tarifário consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de importação sobre produtos que não tenham similares nacionais. Sem o benefício, a alíquota varia
Procedimentos já disponíveis no módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
Complementando a Notícia Siscomex nº 11/2019 de 21/03/2019, esclarecemos aos importadores que, atualmente, dois procedimentos podem ser realizados no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior: 1 – a solicitação de exoneração integral do ICMS devido em uma Declaração de Importação (DI), com a anexação digital de documentos;
Receita Federal divulga os resultados aduaneiros de 2018
A RFB divulgou na primeira quinzena de março de 2019 o balanço das atividades aduaneiras em 2018, incluindo os resultados alcançados com o Portal Único do Comércio Exterior, o comércio eletrônico, controle de passageiros, Programa Operador Econômico Autorizado e as ações de combate ao contrabando, descaminho e outros ilícitos aduaneiros. De acordo com o subsecretário
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