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Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC)
Notícia Siscomex Exportação nº 70/2019 informa que, foi publicada em 05/11/2019 atualização do ANEXO II – MERCADORIAS SUJEITAS A EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO EMITIDOS POR MEIO DO LPCO da Portaria SECEX nº 19/2019. A atualização atendeu à Portaria COLOG n° 118/2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército. Destaca-se a eliminação de exigência de
Novas tratativas para importação de produtos com Anuência do INMETRO
As Notícias Siscomex nº 56 e 57 de 2019 trazem as novas tratativas que devem ser seguidas pelos importadores de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo INMETRO. Confira o que muda. Importação nº 56/2019 Informa que, em função da publicação da Portaria INMETRO 260/2019, a partir de 29/05/2019, as licenças
Análise de certificação OEA está mais rápida
Dados divulgados pela RFB apresentam o balanço do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no 3º trimestre de 2019, trazendo como destaque a redução no número de empresas que estavam ‘na fila’ aguardando análise. Segundo Fabiano Diniz, Auditor Fiscal da Divisão de Gestão de Intervenientes, foram destaques do 3º trimestre de 2019 a eliminação
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China
Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da China, Sr. Xi Jinping, e demais autoridades, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador
Incoterms 2020 é lançado no Brasil
A versão do Incoterms 2020 foi divulgada oficialmente no Brasil dia 21/10/2019 pela Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce – ICC) e passa a valer a partir de 01 de janeiro de 2020. Os Incoterms (International Commercial Terms) são padrões internacionais criados pela ICC há 83 anos e são utilizados em contratos de compra e venda no setor
Incorreções em operações de exportação
Notícia Siscomex Exportação 69/2019 divulga que, tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da declaração para fiscalização e penalidades por descumprimento da legislação vigente, faz-se os seguintes alertas e orientações: Valor da Mercadoria na Condição de Venda e taxa de câmbio:
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