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OEA

Programa OEA: Estatísticas da RFB mostram que quase 900 requerimentos já foram entregues em busca da certificação

Até o fim do primeiro trimestre de 2019, data que a RFB apresentou as últimas estatísticas do Programa OEA*, a RFB havia recebido 897 requerimentos de empresas interessadas na certificação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), em uma das suas modalidades. Destes: – 55% foram certificadas (489)– 28% foram arquivadas (251)– 10% indeferidos (87) –

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imposto
Importação

Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação

A Notícia Importação nº 026/2020, publicada hoje, dia 28/04/2020, traz instruções sobre o preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação. Tendo em vista a quantidade elevada de acionamentos no Serpro em relação ao preenchimento de informações na DI dos EX-Tarifários modificados pela Resolução CAMEX nº 22/2020, que atualizou a Resolução CAMEX nº 17/2020, informa-se que

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Comércio Exterior

Principais atualizações no Comércio Exterior de 24/04/2020

Os destaques de hoje para as alterações na legislação do comércio exterior, são: Lei nº 13.993, de 23/04/2020 Proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo

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avião
Comércio Exterior

RFB em Viracopos publica Cartilha de Desembaraço de Mercadorias para Combate ao COVID-19

Compartilhamos, neste link, a Cartilha produzido pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, e que traz informações e os procedimentos importantes para as operações de desembaraço de mercadorias para combate ao Covid-19 (Coronavírus). Entre as informações do material, estão: Possibilidade de retirada da mercadoria antes do fim da conclusão da conferência aduaneira Necessidade

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Comércio Exterior

Atualizações nas legislações de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e de Repetro-Sped

Instrução Normativa (IN) RFB/ME nº 1.940, de 20/04/2020 Altera a IN RFB nº 1.737/2017 que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.  Para ter acesso a íntegra da IN clique aqui.  Instrução Normativa (IN) RFB/ME nº 1.941, de 20/04/2020 Altera a IN RFB nº 1.781/2017 que dispõe

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