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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/09/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 31/08/2020 Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178/2019. (Seç.1, pág. 11).  Para acessar a publicação, clique aqui. Portaria RFB/ME nº 4.255, de 27/08/2020 Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 31/08/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria RFB/ME nº 4.261, de 28/08/2020 Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com relação aos horários de atendimento, agendamento, serviços e dos procedimentos especiais.  Para acessar a publicação, clique aqui.  IN RFB/ME Nº 1.973, de 28 de Agosto de 2020 Altera a

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 25/08/2020

Lei nº 14.047, de 24/08/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da

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trânsito aduaneiro
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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/08/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 33, de 03/08/2020 Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do trânsito a empresa LIBRAPORT CAMPINAS S.A., situada na Av. Comendador Aladino

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linha de produção
Comércio Exterior

SECEX abre consulta pública para alteração dos procedimentos na importação de linhas de produção usadas

A Secretaria de Comercio Exterior, através da Portaria SECEX/SECINT/ME nº 47 de 17/08/2020, publicado no DOU de 19/08/2020, disponibilizou consulta pública para a alteração da Portaria SECEX nº 23/2011, visando a alteração dos procedimentos para a importação de linhas de produção usadas.  O prazo da consulta é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta

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navio carga
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 18/08/2020

A Instrução Normativa SECEX/SECINT/ME nº 1, de 17/08/2020 dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Exportação nº 051/2020Alterações no tratamento

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