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Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.958, de 05/06/2020 Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/19, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.  Para acessar a publicação,

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 34, de 03/06/2020 Altera as Portarias SECEX: nº 52/2017, que dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do SISCOMEX, nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior; e nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação

Notícias publicadas no Portal Siscomex Importação nº 037/2020Novas funcionalidades Anexação de Documentos Informa que o sistema de anexação de documentos agora dispõe de webservices para criar e vincular dossiês a operações, consultar palavras-chave e tipos de documento, assim como anexar documentos a dossiês. Também há a possibilidade de receber notificações sempre que novos documentos de

Publicações D.O.U. Decreto nº 10.373, de 26/05/2020 Fica instituído o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior – Camex do Ministério da Economia. Este Comitê Nacional de Facilitação do Comércio é órgão consultivo e executivo e tem como objetivos: I – implementar as políticas e as diretrizes de facilitação

Publicações D.O.U. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 46, de 19/05/2020 Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona, pelo prazo de doze meses, conforme quotas e prazos que discrimina.  Para ter acesso à publicação, clique aqui.  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 47, de 19/05/2020 Altera para