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Alterações no procedimento despacho aduaneiro de exportação
Foi publicada no DOU do dia 21 de setembro de 2018, e entrou em vigor na data da sua publicação, a Instrução Normativa RFB nº 1.830/2018, que alterou o procedimento de despacho aduaneiro de exportação, disposto na IN RFB nº 1.702/2017. Nos casos em que a seleção para o canal laranja tenha ocorrido única e
Alteração nas regra do processo de consulta sobre classificação fiscal
Foi publicada no DOU do dia 19 de setembro de 2018, e entrou em vigor na data da sua publicação, a Instrução Normativa RFB nº 1.829/2018, que alterou a IN RFB nº 1.464/2014, que por sua vez dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal
Portarias alteram legislação da NBS, NEBS e o processo de habilitação para importação de autopeças da Argentina
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.429/2018 Foi publicada no DOU do dia 17 de setembro de 2018 a Portara Conjunta RFB/SECEX nº 1.429/2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
Cobrança serviços DTA e Exportação em VCP
A Aeroportos Brasil Viracopos divulgou que, a partir de 01 de outubro de 2018, passará a considerar a cobrança de serviços que são aplicados nas atividades de Trânsito Aduaneiro e Exportação. Esses serviços e valores serão incluídos na Tabela de Serviços Específicos e cobrados através de DAPE. NA EXPORTAÇÃO Será aplicada a cobrança de R$
Alteração da alíquota da COFINS-Importação
A Lei nº 13.670/2018 alterou, a partir de 01/09/2018, a lista de NCM(s) com majoração em um ponto percentual da alíquota da COFINS-Importação, prevista no § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865/04. De acordo com a alteração, a majoração será aplicada às NCM(s) relacionadas no referido § 21, conforme redação dada pela lei
Auditores fiscais adotam ‘Meta Zero’ e ‘Operação Padrão’, no Porto de Santos
Novos modelos de greve atrasam a liberação de mercadorias Os auditores fiscais da Receita Federal de Santos, no litoral de São Paulo, seguiram a decisão nacional de manter a mobilização da categoria, mas optaram por alterar o formato e adotar os sistemas ‘Meta Zero’ e ‘Operação Padrão’, a partir desta terça-feira (28). A mudança é
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