Notícias publicadas no D.O.U.
A Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 155 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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A Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 156 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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Notícia publicada no Portal Siscomex
Notícia Sistemas nº 001/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 8/3/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.
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Notícia Exportação nº 008/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 8/3/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.
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