RFB muda norma sobre responsabilidade pela carga

transporte de carga

Portaria ALF/STS nº 127, de 07 de maio de 2019

A Receita Federal mudou a regra sobre a responsabilidade pelas cargas durante seu trânsito.

Após o desembaraço da mercadoria no REDEX (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação), este será o responsável pelo monitoramento até o terminal onde será realizado o embarque da mercadoria, devendo inclusive informar eventuais problemas durante o transporte de contêineres até as instalações portuárias. 

A alteração da Portaria  ALF/STS n° 48/2017 aplica-se a todas as exportações através do Porto de Santos, de todos os exportadores, com  a utilização do REDEX. 

Para ter acesso à integra, clique no link.

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