Mapa certifica primeiras empresas no programa OEA Agro

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Programa consiste na certificação de empresas da cadeia logística que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) certificou as primeiras empresas do setor de insumos agrícolas no programa Operador Econômico Autorizado Integrado do Ministério da Agricultura (OEA Agro). A certificação aconteceu no último dia 13, em São Paulo, dentro do objetivo do Ministério de avançar no sistema de autocontrole.

O OEA é conduzido no Brasil pela Receita Federal e o Mapa foi o primeiro ministério a aderir ao programa. O programa consiste na certificação de empresas da cadeia logística que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras. Uma vez habilitadas, as operações com essas empresas serão mais fáceis, mais rápidas, de menor custo, e sem perda do controle e segurança aduaneira.

Foram certificadas as empresas Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta Proteção e Cultivos, após participarem de projeto-piloto para avaliação de suas operações de importação. A previsão é que o nível de intervenção nas operações de importação seja reduzido, podendo alcançar até 95% nos procedimentos de conferência física dos produtos.

“O OEA Agro tem por objetivo simplificar, agilizar e garantir maior previsibilidade das operações em comércio exterior, sem descuidar das questões sanitárias e fitossanitárias”, diz André Marcondes, chefe substituto da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Esse programa está presente em mais de 80 países e consta no acordo mundial de facilitação do comércio da OMC. Na última ida à China, o governo brasileiro assinou um acordo de reconhecimento mútuo com o GACC para esse programa. Assim, a empresa certificada passa a contar com um canal expresso de liberação aduaneira não só aqui no Brasil, mas também quando chega à China. Lá, o operador também é considerado seguro e será liberado mais rapidamente.

O secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, que participou da entrega dos certificados, avalia que o OEA Agro estabelece uma relação de confiança entre a fiscalização e o setor produtivo fiscalizado, com ganhos para ambos: as empresas passam a contar com um ambiente de negócios mais leve e menos burocrático e a fiscalização direciona seus esforços para as situações em que existe efetivamente risco ao país.

Mendes lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá disponibilizar US$ 195 milhões para investimento na defesa agropecuária brasileira. “Esse dinheiro incluirá a modernização da vigilância agropecuária e o desenvolvimento de sistemas entre eles o OEA”, explica.  

Fonte: MAPA

Projeto-piloto OEA Integrado RFB e INMETRO

A  Portaria Conjunta RFB/INMETRO nº 1.596, de 23 de setembro de 2019,  dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

De acordo com o Art. 1º da Portaria fica autorizada a realização de projeto-piloto de integração das atividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionadas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, com o objetivo de desenvolver e testar módulo complementar do OEA Integrado.

No Art. 2º a Coordenação Executiva e de Gestão (Cexec), da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF), do Inmetro, e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da RFB, são responsáveis pela definição e pela execução das atividades relativas ao projeto-piloto.

Já no parágrafo único fica estabelecido que caberá ao Coordenador Executivo e de Gestão e ao Coordenador-Geral de Administração Aduaneira constituir equipe para conduzir as atividades referidas no caput e designar-lhe os membros titulares e substitutos no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação desta Portaria Conjunta.

Art. 3º O Diretor de Avaliação da Conformidade e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira ficam autorizados a editar normas conjuntas, no âmbito de suas competências, necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria Conjunta. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Confira a Portaria na íntegra clicando aqui.